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  • Grupo de trabalho da telefonia ouve Confaz hoje à tarde

    O grupo de trabalho da telefonia, das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados reúne-se hoje com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para debater demandas sobre as operadoras de

    Agência Câmara 01/07/7013 - 08:22

  • Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

    O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletronicamente. O objetivo da medida é facilitar a

    Agência Câmara 25/01/2019 - 18:00

  • Proposta altera e revoga itens da CLT modificados pela reforma trabalhista

    O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um

    Agência Câmara 22/01/2019 - 18:00

  • Projeto autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas

    O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado "voto plural" a uma única classe de ações de uma empresa. O texto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), inclui dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), que atualmente proíbe a prática. Bezerra explica

    Agência Câmara 21/01/2019 - 10:34

  • Proposta isenta de PIS/Cofins as trocas de produtos em franqueados

    O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS/Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos. O texto altera as leis 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03. “Diversas franquias têm oferecido aos seus clientes a vantagem de

    Agência Câmara 15/01/2019 - 09:14

  • Proposta permite ao Cade ter acesso a banco de dados da Receita Federal

    O Projeto de Lei Complementar 523/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal. O acesso será concedido sem ônus financeiro e independentemente da abertura de processo investigativo específico,

    Agência Câmara 10/01/2019 - 10:30

  • Novo governo sanciona 11 leis e veta benefício fiscal a empresas do Centro-Oeste

    Entre as leis sancionadas estão a que regulamenta a profissão de psicomotricista e a que permite aplicação de provas em dias diferenciados a estudantes por motivo de crença religiosa

    Agência Câmara 04/01/2019 - 16:01

  • Intervenção federal marcou aprovações da Câmara na área de segurança pública em 2018

    O ano de 2018 começou e terminou com a aprovação de intervenção federal em estados da federação. Em fevereiro, os parlamentares referendaram a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer. Em dezembro, foi referendada a presença de um

    Agência Câmara 02/01/2019 - 20:41

  • Regulamentação do tratamento de dados pessoais foi destaque entre aprovações da área de comunicação

    O projeto que deu origem à lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil foi um dos principais temas aprovados pela Câmara em 2018. As regras, que entrarão em vigor em 2020, visam garantir mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados dos indivíduos,

    Agência Câmara 02/01/2019 - 12:00

  • Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel

    Nova lei eleva multa para quem desiste do imóvel na planta e prevê também punição para a construtora em caso de atraso superior a 180 dias na entrega da obra

    Agência Câmara 28/12/2018 - 11:27

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