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  • Deputados divergem sobre medida provisória para combater fraudes previdenciárias

    A proposta cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever pagamentos a beneficiários

    Agência Câmara 22/01/2019 - 19:30

  • Proposta altera e revoga itens da CLT modificados pela reforma trabalhista

    O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um

    Agência Câmara 22/01/2019 - 18:00

  • Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários

    A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por

    Agência Câmara 21/01/2019 - 19:30

  • MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes

    Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses

    Agência Câmara 21/01/2019 - 19:00

  • Proposta permite equiparação salarial em cadeia

    O Projeto de Lei 10575/18 permite a chamada equiparação em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equiparação salarial a outro colega que conseguiu decisão judicial favorável para também ter salário equiparado a um terceiro empregado. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) alterou a

    Agência Câmara 09/01/2019 - 10:29

  • Proposta define limites para negociação entre patrão e empregado

    O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. No caso da negociação

    Agência Câmara 07/01/2019 - 17:10

  • Proposta pretende sustar decreto sobre a terceirização na administração pública federal

    O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela

    Agência Câmara 07/01/2019 - 11:34

  • Proposta prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência. O texto insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Conforme a proposta de

    Agência Câmara 28/12/2018 - 10:00

  • Proposta torna facultativa a antecipação do pagamento de férias

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10760/18, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente, o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o

    Agência Câmara 27/12/2018 - 08:27

  • Relações Exteriores aprova Convenção sobre Trabalho Marítimo

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra (Suíça), em 2006. A convenção visa a garantir um trabalho digno para os

    Agência Câmara 21/12/2018 - 10:23

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