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  • Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito

    O Projeto de Lei 10660/18 prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves. O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei

    Agência Câmara 16/01/2019 - 10:59

  • Proposta determina arquivamento de multa a veículo que atende emergência

    O Projeto de Lei 10770/18 determina o arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. O texto inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e será analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho

    Agência Câmara 10/01/2019 - 18:30

  • Proposta aumenta em cinco vezes a multa para quem desrespeitar pedestre na faixa

    Projeto de Lei (PL 11036/18) aumenta em cinco vezes a multa para o condutor avançar sobre pedestre ou a veículo não motorizado. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados. A legislação atual já considera infração gravíssima, punida com

    Agência Câmara 04/01/2019 - 13:13

  • Motoristas profissionais poderão fazer curso de reciclagem para limpar histórico de infrações

    O Projeto de Lei 10551/18 permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a participação em curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito. A medida

    Agência Câmara 04/01/2019 - 12:44

  • Projeto concede registro a automóveis com mais de 30 anos

    A Câmara analisa projeto que concede Certificado de Registro de Veículo aos automóveis antigos com mais de 30 anos (ou suas réplicas), mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida (PL 10923/18). A proposta, do deputado José Mentor (PT-SP), altera o Código

    Agência Câmara 27/12/2018 - 19:23

  • CCJ obriga veiculação de campanhas educativas de trânsito na internet

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6665/09, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito juntamente com anúncios de produtos da

    Agência Câmara 17/12/2018 - 10:03

  • Vai à sanção projeto que retira habilitação de contrabandista

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da habilitação do motorista que utilizar veículo para praticar crimes relacionados ao transporte e comércio de mercadoria ilegal, pirateada ou roubada. A empresa que praticar tais atos também poderá perder,

    Agência Câmara 13/12/2018 - 16:24

  • Denatran e empresários defendem placas de veículos no padrão Mercosul

    Deputados questionam prazo de implantação e Comissão pode votar decreto que suspende decisão do Contran

    Agência Câmara 11/12/2018 - 20:22

  • Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação de motorista profissional

    A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 9726/18, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que pretende obrigar o exame de polissonografia para habilitação de motoristas nas categorias C, D e E. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97). Como foi rejeitada

    Agência Câmara 06/12/2018 - 19:19

  • Comissão rejeita cor de fundo diferenciada para placa de veículos oficiais

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6976/17, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que prevê cor de fundo “marcadamente diferenciada” para placas de veículos oficiais. A proposta valeria para veículos de propriedade da União, de estados e municípios de

    Agência Câmara 03/12/2018 - 18:00

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