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  • Proposta susta novas regras de rastreabilidade de vegetais frescos

    O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1104/18 susta novas regras de rastreabilidade de vegetais frescos destinados ao consumo humano. A proposta quer suspender a instrução normativa publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Agência Nacional de Vigilância

    Agência Câmara 23/01/2019 - 09:19

  • Proposta institui a semana do Feijão e Arroz

    O Projeto de Lei 10867/18 institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz. O evento será comemorado a partir do dia de 16 de outubro de cada ano. A data é a mesma do Dia Mundial da Alimentação (também 16/10), que celebra a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

    Agência Câmara 18/01/2019 - 09:10

  • Projeto cria regras para embalagens de alimentos destinados a crianças

    As embalagens de alimentos destinados ao público infantil (0 a 12 anos incompletos) não devem ter partes cortantes ou perfurantes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, de acordo com o Projeto de Lei 10942/18. O texto também proíbe a existência de componentes tóxicos. A proposta é da

    Agência Câmara 16/01/2019 - 18:01

  • Projeto prioriza distribuição de alimentos da agricultura familiar a entidades socioassistenciais

    O Projeto de Lei 10434/18 altera a lei que criou o Programa de Aquisição de Alimentos (Lei 10696/03) para detalhar os consumidores que serão prioritariamente beneficiados pelo programa. Pelo texto, os alimentos adquiridos no âmbito do PAA deverão atender pessoas em situação de insegurança alimentar

    Agência Câmara 10/01/2019 - 13:06

  • Caminhão frigorífico poderá ser obrigado a ter equipamento de controle de temperatura

    O Projeto de Lei 10338/18 obriga a instalação de barreira de ar em caminhões de entrega urbana de produtos refrigerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), os equipamentos de controle de temperatura valem para

    Agência Câmara 07/01/2019 - 15:01

  • Projeto estabelece selo para comprovar produção orgânica de alimentos

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10882/18, do deputado Cesar Souza (PSD-SC), que estabelece selo de comprovação de produção orgânica de alimentos, quanto a sua origem e processo produtivo. A certificação será dada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica

    Agência Câmara 28/12/2018 - 08:44

  • Proposta institui adicional de 1% para Cofins sobre bebida alcoólica

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10691/18, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-SE), que institui alíquota adicional de 1% para Cofins incidentes sobre bebidas alcoólicas e destina a arrecadação para cobertura de custos na saúde relacionados ao consumo de bebidas. O texto também cria

    Agência Câmara 21/12/2018 - 14:47

  • Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 70 anos da extensão rural

    Em homenagem aos 70 anos da extensão rural, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (18), sessão solene com a participação de diversos representantes do setor. O deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a homenagem, lembrou os pioneiros da extensão rural. “Os nossos extensionistas são

    Agência Câmara 18/12/2018 - 18:14

  • Agricultura aprova incentivo ao cultivo combinado de peixes e plantas

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 10456/18, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que incentiva a aquaponia para a produção de produtos aquícolas e agrícolas. A aquaponia é um sistema de produção de alimentos que combina a criação de

    Agência Câmara 17/12/2018 - 17:14

  • Projeto restringe importação de banana de países que desrespeitem normas ambientais

    O Brasil poderá impor restrições à importação de banana de países que desrespeitam normas de proteção ambiental. A medida está prevista no Projeto de Lei 10737/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O autor explica que o Código Florestal (Lei 12.651/12) já autoriza a Câmara de Comércio

    Agência Câmara 12/12/2018 - 15:26

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