Primeira etapa de mudanças inclui a simplificação da linguagem das páginas, mecanismos de busca mais ágeis e precisos, e maior adaptação a dispositivos móveis

Agência Câmara 28/01/2019 - 12:12

O Projeto de Lei 10844/18 obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de

Agência Câmara 24/01/2019 - 12:47

O Projeto de Lei 10481/18 prevê a padronização das normas a serem seguidas na publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. O texto acrescenta um artigo à Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Pela proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as normas

Agência Câmara 08/01/2019 - 09:16

Página ensina de forma dinâmica e inclusiva temas sobre a democracia e a importância do Legislativo

Agência Câmara 07/01/2019 - 16:04

O projeto que deu origem à lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil foi um dos principais temas aprovados pela Câmara em 2018. As regras, que entrarão em vigor em 2020, visam garantir mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados dos indivíduos,

Agência Câmara 02/01/2019 - 12:00

O volume total de verbas indenizatórias pagas a deputados estaduais durante o exercício do mandato ficará limitado à metade da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (antiga verba indenizatória) paga a deputados federais do mesmo estado. O limite, que também vale para deputados distritais

Agência Câmara 20/12/2018 - 09:15

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro de 2019, quando começará a próxima legislatura do Congresso Nacional. Ato conjunto com esse objetivo foi assinado nesta

Agência Câmara 19/12/2018 - 18:33

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8943/17, do deputado Aureo (SD-RJ), que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a divulgar em tempo real a execução orçamentária do Fundo de Fiscalização das

Agência Câmara 17/12/2018 - 20:25

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para prever remissão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/18). O texto aprovado é um substitutivo do deputado André Figueiredo

Agência Câmara 17/12/2018 - 17:09

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8896/17, do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que amplia as atribuições e define as diretrizes básicas das ouvidorias de órgãos públicos. Entre os pontos principais está a determinação de que as ouvidorias farão parte dos órgãos

Agência Câmara 17/12/2018 - 16:29