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Comissão aprova normas para cobrança de tarifas de esgoto
Entre outras medidas, o texto determina que não haverá taxa para quem não tenha acesso à rede de esgotamento sanitário
Agência Câmara 17/12/2018 - 19:46
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Comissão rejeita reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4379/16, do deputado Flavinho (PSC-SP), que estabelece, para as operadoras de telefonia móvel, condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de
Agência Câmara 17/12/2018 - 15:44
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Proposta viabiliza pagar dívida previdenciária com título de empréstimo da Eletrobrás
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10029/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que viabiliza o encontro de contas das dívidas previdenciárias com títulos emitidos pela Eletrobrás. O processo prevê a liquidação de tributos devidos à Previdência já inscritos em dívida ativa na
Agência Câmara 04/10/2018 - 18:08
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Debatedores dizem que aumento de taxa por aeroportos inviabiliza exposições internacionais de arte no Brasil
Representantes do setor cultural criticaram nesta terça-feira (14) as concessionárias de aeroportos internacionais brasileiros que alteraram as taxas de armazenamento de obras de arte e de equipamentos a serem utilizados temporariamente em exposições culturais no País. O tema foi debatido em
Agência Câmara 14/08/2018 - 20:57
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Proposta prevê divulgação dos custos do transporte coletivo e avaliação popular sobre o serviço
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9865/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. Ao todo, a proposta altera 14 artigos da Lei
Agência Câmara 10/08/2018 - 10:04
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Relatório sobre portabilidade da conta de luz deve ser discutido nesta quarta-feira
O parecer do deputado Fabio Garcia (DEM-MT) recebeu nesta terça-feira (10) carta de apoio de 23 associações do setor elétrico. Oposição tenta adiar votação da proposta, que prevê o livre mercado de energia elétrica a partir de 2028
Agência Câmara 10/07/2018 - 19:55
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Desenvolvimento Urbano aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. O texto estabelece que a medida entrará em vigor daqui a três anos.
Agência Câmara 05/07/2018 - 11:55
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Deputados podem concluir votação de proposta que autoriza a Petrobras a negociar áreas do pré-sal
O Plenário ainda precisa votar destaques apresentados ao texto principal, aprovado no último dia 21
Agência Câmara 03/07/2018 - 09:31
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Plenário pode concluir votação de projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal
Deputados ainda precisam votar destaques apresentados ao texto. Novas regras para criação de municípios e mudanças no cadastro positivo também estão na pauta de votações da primeira semana de julho. Na quarta-feira (4), o impacto orçamentário da concessão de incentivos tributários será discutido em
Agência Câmara 29/06/2018 - 18:25
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Minas e Energia aprova aviso sobre audiências públicas nas contas de luz
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (26) projeto do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a incluir na conta mensal aviso sobre audiências públicas a serem realizadas pelas próprias distribuidoras e pela Agência Nacional de Energia
Agência Câmara 27/06/2018 - 12:39