O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos automotores. O texto altera a Lei 6.194/74, que trata do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). O autor da proposta, senador

Agência Câmara 16/01/2019 - 13:23

Será instalada nesta tarde a comissão especial que irá avaliar o novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito (Projeto de Lei 8338/17). Proposto pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) vai substituir o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados

Agência Câmara 27/11/2018 - 09:21

Tramita na Câmara proposta que regulamenta o arrendamento de empresa, com falência decretada pela Justiça, para sociedade formadas pelos funcionários. O Projeto de Lei 10225/18 determina que a prioridade será pelo arrendamento de todo o estabelecimento, e não de partes do ativo, a fim de permitir a

Agência Câmara 08/11/2018 - 10:16

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 10070/18) obriga seguradoras a destinarem 2% do valor que o segurado paga por seguros de vida ou contra acidentes pessoais para financiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu - 192). Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR)

Agência Câmara 26/09/2018 - 14:35

Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza o corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, a participar de processos licitatórios como intermediário de contratos entre seguradoras e entidades e órgãos do setor público. É o que determina o Projeto de Lei 9129/17, do deputado Lucas

Agência Câmara 21/08/2018 - 17:24

O Projeto de Lei 9409/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza a contratação eletrônica de operações de seguros, de microsseguros e de planos de previdência complementar, desde que os documentos e as assinaturas utilizem certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves

Agência Câmara 17/08/2018 - 16:29

Para procurador da Fazenda Nacional, projeto cria uma operação de crédito disfarçada, gerando prejuízo a médio e longo prazo

Agência Câmara 14/08/2018 - 19:38

Está marcada para esta tarde a instalação da comissão especial que irá discutir a criação de um novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito. O colegiado irá analisar o Projeto de Lei 8338/17, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para

Agência Câmara 11/07/2018 - 11:11

Será instalada hoje na Câmara uma comissão especial para discutir a criação de um novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito. O colegiado irá analisar o Projeto de Lei 8338/17, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o

Agência Câmara 25/06/2018 - 10:11

Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o deputado Lucas Vergilio (SD–GO) defendeu o PL 8338/17, de sua autoria, que cria um novo modelo de seguro obrigatório de trânsito. A proposta muda o nome do atual Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via

Agência Câmara 20/06/2018 - 20:38