Combate ao crime organizado, flexibilização do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal são alguns dos temas que podem ser discutidos no Congresso

Agência Câmara 24/01/2019 - 09:11

Líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento concorda com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira. Já o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País

Agência Câmara 15/01/2019 - 16:36

Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de um aluno atingirem 30%

Agência Câmara 11/01/2019 - 16:03

O Projeto de Resolução 344/18 cria o Observatório Legislativo da Violência Política. O órgão funcionará na Câmara dos Deputados. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, disse que o observatório será formado por pelo menos 20 parlamentares e terá a função de acompanhar, apurar e

Agência Câmara 08/01/2019 - 17:00

A nova lei permite a criação de fundos patrimoniais para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, saúde, cultura, desporto, meio ambiente, entre outras

Agência Câmara 08/01/2019 - 11:48

O ano de 2018 começou e terminou com a aprovação de intervenção federal em estados da federação. Em fevereiro, os parlamentares referendaram a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer. Em dezembro, foi referendada a presença de um

Agência Câmara 02/01/2019 - 20:41

Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer como efeito secundário da condenação criminal por estupro de vulnerável e por crimes relacionados à pornografia infantil a proibição do exercício de atividade remunerada ou não que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes. A

Agência Câmara 27/12/2018 - 14:06

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10747/18, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que pretende tornar obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais. A proposta determina um prazo de seis meses, após a sanção da futura lei, para a instalação dos

Agência Câmara 27/12/2018 - 08:05

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10727/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que pretende implementar medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais. O texto altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “As informações advindas da análise de

Agência Câmara 26/12/2018 - 13:06

Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório o uso de cão farejador no controle da entrada de passageiros e de bagagens no País via portos, aeroportos e fronteiras. Pelo texto, pessoas e produtos que ingressarem no território brasileiro por via aérea, marítima ou rodoviária deverão

Agência Câmara 26/12/2018 - 09:45