O Projeto de Lei 10919/18 obriga que a divulgação patrocinada de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação, deverá ser claramente identificada como publicidade, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do autor da proposta, deputado Célio Silveira

Agência Câmara 21/01/2019 - 18:01

O projeto que deu origem à lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil foi um dos principais temas aprovados pela Câmara em 2018. As regras, que entrarão em vigor em 2020, visam garantir mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados dos indivíduos,

Agência Câmara 02/01/2019 - 12:00

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga estabelecimentos comerciais a fixarem em local público e visível placa divulgando os telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). Pelo texto, a placa deverá ter

Agência Câmara 21/12/2018 - 16:44

Para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor poderá inscrever seu telefone em cadastro a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor

Agência Câmara 17/12/2018 - 17:12

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 2009/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que pretende determinar que a propaganda de produto ou serviço que exponha pessoas a perigo alerte, de forma clara e destacada, sobre os riscos envolvidos. O texto

Agência Câmara 17/12/2018 - 12:52

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6665/09, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito juntamente com anúncios de produtos da

Agência Câmara 17/12/2018 - 10:03

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a constitucionalidade e juridicidade de proposta que permite publicidade não comercial em TVs e rádios educativas. Pelo texto, as TVs poderão ter até 15% da programação destinada para publicidade institucional ou patrocínio de

Agência Câmara 13/12/2018 - 19:10

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os deveres do Estado e da sociedade a adoção de medidas de conscientização pública sobre os direitos das pessoas com deficiência. O texto institui ainda uma campanha

Agência Câmara 10/12/2018 - 19:55

Relatora de projeto sobre o assunto, a deputada Luiza Erundina quer proibir qualquer proselitismo político-partidário e dar transparência à publicidade do governo

Agência Câmara 06/12/2018 - 14:44

Dezenas de propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam normatizar o assunto

Agência Câmara 06/12/2018 - 08:05