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Proposta muda regras de suspensão condicional de pena
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9089/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que muda as regras para a suspensão condicional da pena do preso condenado, também conhecido como sursis (adaptado do verbo suspender, em francês). Essa suspensão da execução da pena por um período
Agência Câmara 31/07/2018 - 17:46
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Prisão domiciliar dos pais reduz taxa de criminalidade entre filhos de condenados, diz pesquisador
Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância debate políticas alternativas para mulheres que têm filhos pequenos e cumprem pena definitiva
Agência Câmara 07/03/2018 - 16:24
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Comissão discute como reduzir número de presos provisórios
A população carcerária do Brasil só é menor do que a dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil)
Agência Câmara 06/03/2018 - 08:29
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Comissão aprova garantia de tratamento ambulatorial psiquiátrico para militares
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para incluir a possibilidade de tratamento ambulatorial de militares que sofram de problemas mentais ou que sejam dependentes químicos e tenham
Agência Câmara 20/10/2017 - 13:49
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Especialistas criticam uso da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra mulher
A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para coordenadores estaduais da mulher em situação de violência doméstica, em maio
Agência Câmara 27/09/2017 - 20:58
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Comissão proíbe implante de chips de identificação em humanos sem autorização
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos, ressalvados os casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa ou de seu representante legal. A proibição abrange qualquer
Agência Câmara 18/08/2017 - 15:41
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Câmara analisa projeto que aumenta valor da multa para quem dirigir sem ter habilitação
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que aumenta de três para cinco vezes o valor da multa para quem dirigir sem possuir carteira/permissão ou com a carteira cassada ou suspensa. A proposta, ainda não numerada, foi elaborada e aprovada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de
Agência Câmara 23/06/2017 - 13:49
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Juiz sugere fim de sistema semiaberto para presos
O juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou, nesta quarta-feira (10), que o regime semiaberto deveria deixar de existir por não ser efetivo na ressocialização de presos. “Apesar da boa vontade da lei, da intenção do regime progressivo, na prática ele não funciona”, disse.
Agência Câmara 10/05/2017 - 18:53
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Número de detentas aumentou mais de 500%, mas presídios não se adaptaram
Dados do Ministério da Justiça mostram que a população carcerária feminina aumentou 567% de 2000 a 2014. Mesmo assim, o sistema prisional não se adaptou para atender as mulheres em suas necessidades específicas, como as advindas da maternidade. Do total de 37.380 detentas, 30% ainda esperam sua
Agência Câmara 11/04/2017 - 20:07
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Comissão de MP fará audiências sobre sistema penitenciário e segurança pública
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos dos estados e do Distrito Federal, aprovou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (15). De acordo com o relator, senador
Agência Câmara 15/03/2017 - 18:49