O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1040/18 suspende dispositivo da Resolução 4.666/18, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vedou o financiamento da assistência técnica aos produtores rurais com recursos controlados, salvo quando houver autorização expressa na linha de crédito. Recursos

Agência Câmara 03/01/2019 - 09:41

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no

Agência Câmara 28/12/2018 - 10:22

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 10456/18, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que incentiva a aquaponia para a produção de produtos aquícolas e agrícolas. A aquaponia é um sistema de produção de alimentos que combina a criação de

Agência Câmara 17/12/2018 - 17:14

Pelo texto aprovado, os produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável, previamente autorizado por órgão ambiental. Proposta seguirá para o Senado

Agência Câmara 04/12/2018 - 18:57

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que facilita a exportação de despojos e miúdos de origem animal não consumidos normalmente pela população brasileira, mas comuns em outros países, como China. Entre os produtos estão a artéria aorta, o

Agência Câmara 23/11/2018 - 16:59

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7), em caráter conclusivo, proposta que reconhece como manifestação da cultura nacional a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul. O texto segue para o Senado. O relator,

Agência Câmara 08/11/2018 - 15:04

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (31) a obstrução de eventual projeto ou medida provisória do governo Jair Bolsonaro para juntar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o Ministério do Meio

Agência Câmara 31/10/2018 - 19:28

Os recursos do Orçamento da União destinados a ações de defesa agropecuária poderão ser repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem a necessidade de assinatura prévia de convênio. É o que determina o Projeto de Lei 9281/17, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é

Agência Câmara 02/08/2018 - 16:14

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe restrições à posse de propriedade privada sujeita a processo demarcatório até a publicação do decreto presidencial que homologue a terra como indígena. A medida consta no Projeto de Lei 9051/17, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera a Lei

Agência Câmara 26/07/2018 - 20:08

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7678/17, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. O texto altera a Lei 8.427/92, que autoriza o benefício a produtores rurais e cooperativas. O relator, deputado

Agência Câmara 12/07/2018 - 11:50