O projeto que deu origem à lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil foi um dos principais temas aprovados pela Câmara em 2018. As regras, que entrarão em vigor em 2020, visam garantir mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados dos indivíduos,

Agência Câmara 02/01/2019 - 12:00

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para a promoção da capacitação de trabalhadores da área de tecnologia da informação (TI). Além do treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional, o

Agência Câmara 24/12/2018 - 10:47

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A ideia é reaproveitar equipamentos e bens de informática da administração

Agência Câmara 12/12/2018 - 16:48

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) regras para a digitalização de prontuários médicos dos brasileiros, contidas no Projeto de Lei 10107/18, do Senado. Os dados em formato eletrônico deverão ter certificação digital para que sejam equivalentes ao original para todos os

Agência Câmara 05/12/2018 - 22:22

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7349/17, do deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que pretende favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos. O texto insere dispositivos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Entre outras

Agência Câmara 05/12/2018 - 18:15

A Comissão de Educação da Câmara discute hoje o uso das tecnologias no ambiente escolar em que alunos e professores estão conectados às redes sociais. O debate atende a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela alerta que o emaranhado de informações contidas na

Agência Câmara 06/11/2018 - 08:25

Profissionais pedem revisão da legislação e criação de conselho profissional

Agência Câmara 15/10/2018 - 18:35

Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos

Agência Câmara 14/08/2018 - 19:03

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã o seminário “Blockchain: seu uso na gestão pública, na governança digital, no desenvolvimento econômico, como nova economia digital, suas aplicações, vantagens e riscos”. O evento

Agência Câmara 09/08/2018 - 08:04

A invasão não autorizada de sistemas de informática já é considerada crime pela lei dos crimes cibernéticos. Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita. Não se aplica aos casos de invasão para modificar conteúdo

Agência Câmara 08/08/2018 - 14:08