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Novo governo sanciona 11 leis e veta benefício fiscal a empresas do Centro-Oeste
Entre as leis sancionadas estão a que regulamenta a profissão de psicomotricista e a que permite aplicação de provas em dias diferenciados a estudantes por motivo de crença religiosa
Agência Câmara 04/01/2019 - 16:01
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Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza
A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas do estabelecimento industrial e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilares. A medida consta no Projeto de
Agência Câmara 27/12/2018 - 09:46
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Sancionada lei que amplia possibilidade de repasses a municípios
Rodrigo Maia, que sancionou o texto durante exercício da Presidência, defendeu a alteração porque, segundo ele, decisões do governo federal sobre transferências voluntárias e incentivos fiscais impactam os municípios
Agência Câmara 19/12/2018 - 17:13
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Finanças aprova política de incentivo à reciclagem
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7535/17, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que pretende criar a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem. O texto prevê a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle)
Agência Câmara 14/12/2018 - 11:03
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Finanças rejeita incentivo para empresa que contrata pesquisa estrangeira para inovação
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que pretende permitir às empresas deduzir, na apuração do lucro líquido, despesas em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas com universidade ou instituição de pesquisa estrangeiras. A rejeição do Projeto de
Agência Câmara 14/12/2018 - 10:14
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Finanças rejeita proposta que suspende redução de IPI de concentrados de refrigerantes na Zona Franca
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1011/18, do Senado, que pretende sustar o decreto do Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação de
Agência Câmara 13/12/2018 - 20:03
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Testemunhas de Lúcio Vieira Lima negam irregularidade em tramitação de MP
Segundo ex-executivo da Odebretch, deputado com processo no Conselho de Ética teria recebido vantagem financeira pela aprovação do texto
Agência Câmara 12/12/2018 - 18:36
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Maia nega que prorrogação de incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco seja pauta bomba
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou nesta quarta-feira (12) que o Projeto de Lei 10.160/18, do Senado, aprovado ontem pelo Plenário, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste
Agência Câmara 12/12/2018 - 18:01
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Câmara prorroga incentivos fiscais para empresas nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) –
Agência Câmara 11/12/2018 - 21:57
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Câmara pode votar hoje o decreto de intervenção federal em Roraima
Deputados também devem escolher representantes para o Conselho Nacional de Justiça, para o Conselho Nacional do Ministério Público e para a Comissão Representativa do Congresso Nacional
Agência Câmara 11/12/2018 - 09:33