Um projeto de lei que muda a relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, criando uma "reserva de resultado", e outra proposta que institui o Conselho de Gestão Fiscal, previsto em lei mas nunca criado, estão entre as aprovações de 2018 na Câmara dos Deputados. Balanço do Banco Central Na

Agência Câmara 02/01/2019 - 15:00

Projeto em análise na Câmara dos Deputados permite que a Justiça determine bloqueio de verba pública até que o ente estatal cumpra decisão judicial que obrigue o fornecimento de medicamento prescrito para tratamento de saúde. Segundo o autor do Projeto de Lei 10810/18, deputado Francisco Floriano

Agência Câmara 27/12/2018 - 09:02

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 11002/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que pretende isentar o empregador rural pessoa física da contribuição para o Salário-Educação. O texto insere o dispositivo na Lei 9.424/96. Segundo o autor da proposta, a ideia é ajustar a legislação à

Agência Câmara 26/12/2018 - 14:31

Pela proposta, que consolida na lei decisão do STF, cabe ao Tribunal de Contas apenas emitir parecer prévio opinativo

Agência Câmara 20/12/2018 - 13:07

O volume total de verbas indenizatórias pagas a deputados estaduais durante o exercício do mandato ficará limitado à metade da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (antiga verba indenizatória) paga a deputados federais do mesmo estado. O limite, que também vale para deputados distritais

Agência Câmara 20/12/2018 - 09:15

Rodrigo Maia, que sancionou o texto durante exercício da Presidência, defendeu a alteração porque, segundo ele, decisões do governo federal sobre transferências voluntárias e incentivos fiscais impactam os municípios

Agência Câmara 19/12/2018 - 17:13

O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 864/18, assinada pelo presidente Michel Temer, que transfere R$ 225,7 milhões dos cofres federais para Roraima. Os recursos vão auxiliar a intervenção federal determinada no último dia 8 por decreto presidencial. O estado vive

Agência Câmara 18/12/2018 - 12:48

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 3422/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que pretende acrescentar novas fontes de receitas para o Fundo Nacional do Idoso (FNI). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 12.213/10. A relatora,

Agência Câmara 17/12/2018 - 17:40

Recursos poderão ser investidos na construção, ampliação e reforma de prédios próprios do Judiciário

Agência Câmara 17/12/2018 - 15:03

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto do Senado que assegura a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, prestação de serviços e aquisições de materiais e equipamentos pelos órgãos públicos

Agência Câmara 12/12/2018 - 13:00