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Proposta estabelece regra para evitar variações no valor do FPM repassado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/18 estabelece regra evitar variações no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, do deputado Walter Alves (MDB-RN), o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor
Agência Câmara 28/01/2019 - 09:03
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Projeto cria política de qualidade do ar
O Projeto de Lei 10521/18 institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem como foco a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e as
Agência Câmara 07/01/2019 - 10:17
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Órgãos federais e do DF avaliarão processo de licenciamento ambiental de núcleo rural
Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pretendem realizar uma atualização conjunta dos dados referentes ao
Agência Câmara 18/12/2018 - 14:35
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Comissão de Meio Ambiente debate parcelamento do solo em núcleo rural do Distrito Federal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para discutir os impactos ambientais e sociais resultantes do processo de licenciamento do parcelamento do solo do Núcleo Rural Lago Oeste, no Distrito Federal. A região, que
Agência Câmara 18/12/2018 - 08:22
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Seminário discute ocupação do solo urbano
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil realizam hoje o 6º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. O evento vai discutir temas como uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; habitação e sistema financeiro da
Agência Câmara 11/12/2018 - 08:17
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Meio Ambiente aprova projeto que cria fundo para investimentos em saneamento básico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4868/16, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pretende criar o Fundo Nacional Pró-Água, com o objetivo de financiar projetos nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e
Agência Câmara 07/12/2018 - 10:57
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Comissão proíbe distribuidora de energia de colocar rede elétrica em área de risco
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4794/16, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de estenderem redes elétricas para unidades localizadas em áreas mapeadas de risco, com multa em caso de descumprimento. A multa para a empresa será de cem
Agência Câmara 26/11/2018 - 16:43
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Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Moreira apresentou um substitutivo que extingue apenas os terrenos de marinha
Agência Câmara 21/11/2018 - 08:19
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Adiada votação de parecer sobre fim de terrenos de marinha
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) adiou para a próxima quarta-feira (21) a reunião para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Moreira apresentou um substitutivo que extingue apenas os
Agência Câmara 13/11/2018 - 12:12
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Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta terça
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Moreira apresentou um substitutivo que extingue apenas os terrenos de marinha localizados em
Agência Câmara 13/11/2018 - 08:30