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Proposta inclui Paraíba e Rio Grande do Norte na área de atuação da Codevasf
O Projeto de Lei 10756/18 pretende incluir os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa estatal. “A medida possibilitará não apenas o aproveitamento racional
Agência Câmara 15/01/2019 - 12:02
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Projeto exige faixa de terra segura em trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas
O Projeto de Lei 10645/18 torna obrigatória a existência de faixa de terra segura ao longo das trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas oficialmente delimitadas ou reconhecidas pelo poder público. O infrator estará sujeito ao pagamento de multa, a ser definida em regulamento posterior, sem
Agência Câmara 08/01/2019 - 18:22
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Política Nacional da Erva-Mate é sancionada
Já está em vigor a Política Nacional da Erva-Mate. A nova lei (13.791/19) está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem origem em no PL 4137/15, apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS). O objetivo é incentivar a produção sustentável da erva-mate no País,
Agência Câmara 07/01/2019 - 13:50
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Turismo poderá receber recursos dos fundos constitucionais regionais
O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PL 10886/18) na Câmara dos Deputados que permite o financiamento do setor de turismo no Brasil com recursos dos três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os fundos
Agência Câmara 27/12/2018 - 11:29
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Proposta destina recurso de fundos regionais a projetos de recém-formados em ciências agrárias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10675/18, do deputado André Amaral (Pros-PB), que destina 0,5% dos recursos dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO) a projetos de inovação de formados em ciências agrárias. Pela proposta, os empreendedores devem ter até cinco anos de
Agência Câmara 26/12/2018 - 08:50
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Proposta isenta de ITR as áreas afetadas por cheias do Pantanal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10740/18, do deputado Elizeu Dionizio (PSB-MS), que pretende excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitam, ainda que temporariamente, a exploração econômica. O texto inclui o dispositivo
Agência Câmara 26/12/2018 - 08:18
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Projeto cria fundo para beneficiar quilombolas de Alcântara
A Câmara dos Deputados analisa a criação de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento econômico, cultural e social de comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. Os recursos serão aplicados prioritariamente em ações de saúde
Agência Câmara 21/12/2018 - 12:53
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CCJ inclui 129 km de rodovias de Roraima no Plano Nacional de Viação
Essa inclusão permitirá o aporte de recursos do orçamento federal nessas estradas
Agência Câmara 17/12/2018 - 10:47
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Agricultura aprova incentivos à economia de cidades do norte próximas a fronteiras
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto, do Senado, que cria programa com o objetivo de estimular a economia de municípios da região norte do País que estejam próximos de fronteiras com outros países – o Programa Fronteira Agrícola Norte (PL
Agência Câmara 13/12/2018 - 16:49
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Comissão que acompanha obras no São Francisco pode votar relatório hoje
A comissão externa que acompanha as obras do projeto de transposição do rio São Francisco tem reunião nesta manhã para discutir e votar o relatório do ex-deputado Rômulo Gouveia. Com 477 quilômetros de extensão, o objetivo da integração do São Francisco é atender cerca de 12 milhões de pessoas em
Agência Câmara 11/12/2018 - 08:34