O Projeto de Lei 10657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. De autoria do deputado Vanderlei Macris

Agência Câmara 08/01/2019 - 15:46

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10889/18, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que torna obrigatória a consulta ao Ministério Público (MP) sobre qualquer processo relacionado a ações civis públicas ou atos de improbidade administrativa. A proposta altera as leis da Ação Civil

Agência Câmara 27/12/2018 - 16:33

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) punir administrativamente empresas que oferecerem vantagem para prejudicar a concorrência. A punição também vale para quem prometer,

Agência Câmara 20/12/2018 - 14:07

Segundo ex-executivo da Odebretch, deputado com processo no Conselho de Ética teria recebido vantagem financeira pela aprovação do texto

Agência Câmara 12/12/2018 - 18:36

A Câmara dos Deputados analisa proposta que impede a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato e aos demais delitos praticados contra a administração pública. O Projeto de Lei 10293/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), alega que o princípio da insignificância só deve

Agência Câmara 12/11/2018 - 16:25

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo do projeto é agilizar o bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e à proliferação

Agência Câmara 12/11/2018 - 13:31

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que vai trabalhar incessantemente contra a corrupção e pelo fim dos privilégios nos três Poderes. Ela é a mulher mais bem votada da história da Câmara dos Deputados, com 1.078.666 votos (5,11% dos válidos). A jornalista, que apoia a Operação

Agência Câmara 22/10/2018 - 15:01

Ênfase desta vez é mais na prevenção do que na punição. Especialistas criticam uso eleitoral do tema

Agência Câmara 08/08/2018 - 17:03

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta manhã o novo pacote de medidas anticorrupção apresentado pela Transparência Internacional Brasil. O evento atende a requerimento do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Segundo o parlamentar, as organizações

Agência Câmara 08/08/2018 - 08:12

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (20), sessão solene requerida pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR) em homenagem ao movimento Rede pelo Bem. Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou os três pilares que ancoram a Rede pelo

Agência Câmara 20/06/2018 - 17:18