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Projeto torna obrigatória presença de cães farejadores na segurança de aeroportos e fronteiras
Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório o uso de cão farejador no controle da entrada de passageiros e de bagagens no País via portos, aeroportos e fronteiras. Pelo texto, pessoas e produtos que ingressarem no território brasileiro por via aérea, marítima ou rodoviária deverão
Agência Câmara 26/12/2018 - 09:45
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Proposta susta limitação para porte de arma por agente público de segurança em avião
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1018/18, dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que susta norma para limitar o porte de armas de fogo e munição em aeronaves civis só para agentes públicos em atividade de segurança. Pela Resolução 461/18
Agência Câmara 21/12/2018 - 15:40
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Projeto permite que pilotos ministrem cursos de aviação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10619/18, que autoriza piloto comercial ministrar curso de treinamento para concessão ou revalidação de habilitação para outros pilotos, caso aeroclubes ou escolas de aviação não estejam certificados para ministrar o treinamento. Segundo o Regulamento
Agência Câmara 21/12/2018 - 12:23
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Comissão aprova novas regras para Sistema Nacional de Viação
O substitutivo cria conselho para estudar, propor, avaliar e aprovar a atualização permanente do SNV
Agência Câmara 18/12/2018 - 18:03
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Medida provisória autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória (MP 863/18) que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). O texto foi publicado em
Agência Câmara 13/12/2018 - 18:06
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Viação e Transportes aprova projeto que reduz para ‘advertência’ pena para faltas leves das aéreas
Pela proposta, se a companhia não reparar o dano no prazo definido na advertência, poderão ser aplicadas as demais penas
Agência Câmara 03/12/2018 - 16:25
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Comissão rejeita projeto que quer suspender norma que autoriza privatização de aeroportos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (28) proposta que pretendia excluir 13 aeroportos do Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto rejeitado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF). A autora critica
Agência Câmara 30/11/2018 - 13:08
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Comissão aprova regra para cobrança de excesso de bagagem no transporte aéreo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que pretende estabelecer limites de franquia de bagagem no transporte aéreo e critérios para tarifa sobre o peso excedente. O texto acrescenta itens à Lei 11.182/05, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta
Agência Câmara 01/11/2018 - 18:55
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Proposta estabelece regra para cobrança de excesso de bagagem no transporte aéreo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3570/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que pretende fixar procedimento de cobrança por excesso de peso de bagagem no transporte aéreo. Segundo o texto, cada empresa ficará encarregada de estabelecer e divulgar, nos seus canais de venda, o valor a ser cobrado
Agência Câmara 29/10/2018 - 18:39
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Projeto libera recursos do Fundo Geral de Turismo para a aviação regional
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9789/18, que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos de apoio à aviação regional, planejada para facilitar o acesso aeroviário aos municípios com potencial turístico. Pelo texto, a União está autorizada a conceder
Agência Câmara 13/09/2018 - 18:08