A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76). O texto é um substitutivo da deputada Laura Carneiro

Agência Câmara 15/08/2018 - 15:51

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prevê a obrigação de o médico veterinário, quando constatar indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado

Agência Câmara 19/04/2018 - 18:34

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6331/16, que estabelece a obrigação de estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem imediatamente o fato à Polícia Judiciária. Apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto

Agência Câmara 16/04/2018 - 18:20

Pet shops podem ser obrigados a instalar circuito interno de câmeras. É o que diz o Projeto de Lei PL 8442/17, do deputado Goulart (PSD-SP). A ideia é que o cliente possa acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços. O estabelecimento tem o prazo de 5 dias para entregar as

Agência Câmara 12/01/2018 - 19:05

Substitutivo determina ainda que os produtos apreendidos deverão ser destruídos ou destinados a instituições científicas e museus

Agência Câmara 21/12/2017 - 15:45

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que considera os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados. O objetivo do projeto (PL 6799/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), é garantir a proteção dos animais. O projeto prevê tutela jurisdicional

Agência Câmara 13/12/2017 - 17:16

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, nesta quarta-feira (6), o projeto que proíbe o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o território nacional (PL 5949/13). Hoje o abate é permitido pela Lei 7.291/84. O relator da proposta, deputado

Agência Câmara 08/12/2017 - 19:15

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus-tratos a animais. Para o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que propôs o debate, a lei

Agência Câmara 03/07/2017 - 09:11

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a

Agência Câmara 01/06/2017 - 01:10

A vaquejada foi considerada patrimônio cultural imaterial pela Lei 13.364/16. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou a prática inconstitucional porque submeteria os animais a crueldade

Agência Câmara 10/05/2017 - 23:17