I - Apresentação da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial da PEC 15/15 da 55ª Legislatura. II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18 horas do dia anterior a...
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- Local: Anexo II, Plenário 13
- Data: 14/05/2019
- Início: 14:48 /
- Fim: 16:39 /
- Duração: 01:51:05
- Sessão: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ... - Reunião Deliberativa