Sessão do Congresso Nacional de 22/08/1979

 

Sessão do Congresso Nacional de 22/08/1979 | Áudio

 

Modesto da Silveira (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1659

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia. Pede a compreensão dos militares presentes à sessão, em cumprimento de ordens, para a necessidade de se restabelecer a confraternização nacional, de vez que considera o País dividido entre civis e militares. Enumera as emendas que, a seu ver, merecem aprovação.

João Linhares (ARENA, SC) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1659

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia. Manifesta-se pela aprovação do substitutivo do Deputado Ernani Satyro, consignando que a Liderança do Partido governista não foi procurada pelos integrantes da Oposição, uma vez sequer, para debater a matéria com vistas a sua melhoria.

Pedro Simon (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1660

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia; externa o júbilo da Oposição ante a presença do povo nas galerias, antevendo a repetição do fato quando o Congresso Nacional reconquistar seus direitos de decisão; sustenta que, mesmo com a rejeição do substitutivo do MDB, o Partido continuará a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita.

Aloysio Chaves (ARENA, RS) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1660

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia; justificando a posição governista, recorda situações ao longo da História em que foi concedida anistia condicional, e assinala que a matéria em exame, sendo mais ampla que o projeto apresentado pelo MDB, exclui do benefício apenas 60 pessoas condenadas pela Justiça; repele críticas da Oposição ao comportamento da Maioria em face do Projeto do Governo, ressaltando a contribuição do Legislativo para o aperfeiçoamento da proposição. 

Jorge Uequed (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1662

Encaminhamento de votação do P. 14/79-CN, que concede anistia. Faz candentes críticas ao Presidente João Figueiredo pela iniciativa de uma proposição que desmerece a memória do seu eminente pai, pelo caráter restritivo da medida. Ataca a maioria da ARENA pelo apoio que dá a um tipo de anistia que não beneficia todos os punidos pela Revolução de 64. Contesta que a Oposição tema a volta das lideranças de Arraes, Prestes, Julião e Brizola, que estão ao lado do MDB, para lutar pela reforma agrária, pelo retorno ao estado de Direito e contra a espoliação do capital estrangeiro. Defende o substitutivo apresentado pelo MDB. 

Cantídio Sampaio (ARENA, SP) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1662

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia. Justifica a exclusão de terroristas do benefícios da anistia, lembrando recente obervação do Chanceler da Espanha, de que, nesse país, os terroristas anistiados voltaram a delinquir. Assinala que o projeto, de iniciativa do Presidente da República, sem fazer concessões de ordem emocional, é tão amplo quanto possível, pois a limitação fixada atende ao legítimo interesse nacional e não aos reclamos de minorias insatisfeitas. 

Teotônio Vilela (MDB, AL) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1663

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia ; condena o Substitutivo Ernani Sátyro, considerando-o pior do que o projeto proposto pelo Presidente da República, classificando-o de iníquo, imoral e inconstitucional, de vez que exclui 95% dos que têm direitos lesados por motivação política; defende o Substitutivo do MDB; critica a setença do Juiz Auditor, de Salvador, sobre o pedido de liberdade condicional de Theodomiro dos Santos, que recentemente fugiu da prisão; refere-se a denúncias de que pessoas tidas como desaparecidas foram sepultadas como indigentes, com identidade falsa; observa que não se está fazendo a adequação das penas à nova lei de Segurança Nacional, do que resultaria a libertação condicional ou até mesmo a libertação total de condenados; repele o critério de atribuir-se crime de sangue exclusivamente aos que se insurgiram contra o poder dominante, pois houve mortes de parte a parte, citando Vladimir Herzog e os insurretos do Araguaia. 

Murilo Badaró (ARENA, MG) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1664

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia; manifesta o compromisso da Liderança do Governo de proceder a estudos para regularizar a situação de que trata a Emenda 173, do Senador Henrique de La Rocque, ante a impossibilidade regimental de aprovar-se essa proposição, que aborda matéria não pertinente ao projeto em votação.

Marcos Freire (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1664

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia; sustenta que a proposição do Governo estabelece a anistia pela metade, para atender a interesses menores dos órgãos de segurança; afirma que não concebe restrições, quando se trata de harmonizar e reconciliar a Nação; argumenta que houve violência de parte a parte, num período que o Líder da Maioria no Senado considerou de "guerra revolucionária", pois foram muitas as vítimas da repressão;mas, numa hora em que se fala em paz, a única solução tem de ser a anistia ampla, geral e irrestrita. 

Freitas Nobre (MDB, SP) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1665

Encaminhamento de votação do Projeto 14/79-CN, que concede anistia. Critica a proposição do Governo pelo seu critério restritivo, no tocante a uma medida de reconciliação nacional, e manifesta a esperança de que a ARENA aprove, pelo menos, as emendas de seus correligionários Djalma Marinho e Paulo Torres. Aborda as diversas alterações propostas pela Oposição visando, inclusive, a estender a anistia aos estudantes, professores, funcionários e empregados do estabelecimento de ensino punidos por motivos políticos, bem como aos magistrados excluídos do projeto governamental. 

Nelson Marchezan (ARENA, RS) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1667

Considera a tarde em que se vota o projeto de anistia um momento histórico da vida nacional que vem provar : o acerto da tese de que é possível conquistar a democracia numa marcha firme e tranqüila rumo à liberdade, o esforço do Governo e seus seguidores no sentido dessa conquista, o erro da tese oposicionista de que o Governo jamais abriria mão dos seus poderes em busca de reconciliação e a evidência de que alguns procuram tirar proveito político da luta pela anistia, em vez de servi-la. 

Paulo Brossard (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1667

Reivindica para a Oposição a glória de ter feito com que o Governo encaminhasse ao Congresso Nacional o projeto de anistia, ao mesmo tempo que o declara longe do modelo ideal, pela incapacidade do Governo de dialogar e negociar com a Oposição antes da remessa da proposição ao Legislativo; lembra, como violências perpetradas contra o povo brasileiro, ao longo dos anos dos Governos Revolucionários, a expedição de atos institucionais e do "pacote de abril" e a existência de práticas de tortura em nossas prisões; faz um confronto entre a ação do terrorista e a do torturador, tendo em vista a alegação de que a anistia seria restrita por não poder o Governo anistiar terroristas; declara que a Oposição prosseguirá em sua campanha por uma anistia pacificadora. 

Jarbas Passarinho (ARENA, PA) - Arquivo PDF | DCN 23/08/1979, pág. 1668 

Classifica de injustos os ataques e insultos dos integrantes da Oposição contra o Governo e o Projeto de anistia por ele enviado; em reforço à sua argumentação lê trecho publicado no jornal O Estado de S. Paulo, a respeito da matéria.

 

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