Sessão da Câmara dos Deputados de 29/06/1979

 

Sessão da Câmara dos Deputados de 29/06/1979 | Áudio

 

João Gilberto (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCD 30/06/1979, pág. 7081

Após enumerar diversos aspectos, que considera falhos, do projeto de lei da anistia encaminhado pelo Governo, considera que o Congresso Nacional, especialmente a Oposição, deve torná-lo mais abrangente, ressalvando, porém, a necessidade de sua aprovação rápida para evitar maiores sofrimentos e angustias aos punidos pelo regime.

 

João Herculino (MDB, MG) - Arquivo PDF | DCD 30/06/1979, pág. 7085

Comenta o projeto de lei da anistia enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, considerando-o eivado de erros e equívocos. Exemplifica sua afirmativa citando a exclusão daquele benefício dos que, como o orador, tiveram apenas o mandato cassado. Entende que, apesar das falhas, a proposta é uma conquista do MDB, dos trabalhadores, dos estudantes e das organizações religiosas, motivo por que estranha o euforismo com que a ARENA recebeu a Mensagem do Executivo.

 

Jackson Barreto (MDB, SE) - Arquivo PDF | DCD 30/06/1979, pág. 7090

Tece críticas ao projeto da anistia enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, notadamente quanto à exclusão dos que pegaram em armas contra o regime e ao tratamento dado aos servidores públicos e militares afastados. Entende necessário que o Legislativo emende a matéria, e, esclarecendo o povo através dos diretórios estudantis, sindicatos, CNBB e outros, aprove uma anistia ampla, geral e irrestrita. Qualifica o Governo Brasileiro de contraditório, pois, ao mesmo tempo em que oferece uma anistia capenga, segundo afirma, corta relações com o Governo do ditador Somoza, da Nicarágua, e, por outro lado, reconhece a OLP, que, no seu entender, é uma organização terrorista.

 

Isaac Newton (ARENA, RO) - Arquivo PDF | DCD 30/06/1979, pág. 7096

Entende que a anistia deve ser complementada por medidas práticas junto aos órgãos de informação pública, com a finalidade de reabrir o campo de oportunidade a dezenas de milhares de brasileiros que tiveram impedido o acesso a cargos em órgãos e empresas governamentais, em decorrência de denúncias maldosas e infundadas registradas em seus dossiês.

 

Heitor Alencar Furtado (MDB, PR) - Arquivo PDF | DCD 30/06/1979, pág. 7111

Critica o projeto de anistia, frisando que a proposição exclui muitos brasileiros injustiçados, ao mesmo tempo em que absolve antecipadamente os torturadores de presos políticos, muitos dos quais são excluídos do perdão governamental. Reclama do Congresso Nacional uma lei que beneficie a todos os atingidos por punições decorrentes de crimes políticos. Lê trecho de artigo de Carlos Drummond de Andrade, sobre o assunto.

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