Sessão da Câmara dos Deputados de 20/08/1979

 

Sessão da Câmara dos Deputados de 20/08/1979 | Áudio

 

Ronan Tito (MDB, MG) - Arquivo PDF | DCD 21/08/1979, pág. 8203

Manifesta solidariedade e apoio ao substitutivo apresentado pelo MDB ao projeto de anistia, visando torná-la ampla, geral e irrestrita. Entende que a incerteza diante da decisão do Congresso é que provocou a fuga de um preso político em Salvador, que, segundo afirma, arriscou a própria vida ao escapar da prisão.

 

Mendonça Neto (MDB, AL) - Arquivo PDF | DCD 21/08/1979, pág. 8209

Vê refletir-se no projeto de anistia a intolerância do arbítrio e a falta de compreensão para com as esperanças dos brasileiros. Crítica a irredutibilidade da posição do Governo, contrário às emendas substanciais. Acredita que a anistia ampla, geral e irrestrita é pressuposto de sustentação do regime. Fala da situação da economia, denominada por grupos internacionais e dependentes do capital estrangeiro. Da educação, que vê em níveis deprimentes, das desigualdades regionais, da situação institucional, regida por texto constitucionais mutilado e por verdadeira pletora de documentos legislativos, formulados sem técnica e para atender objetivos casuísticos, o que leva à contumaz violação da ordem jurídica. Afirma que só uma Constituinte poderia promover o reordenamento jurídico nacional. Alinha pontos fundamentais, carentes de reforma, nos temas referentes à liberdade de iniciativa, valorização do trabalho, função social da propriedade, harmonia entre empregados e empregadores, repressão ao abuso do poder econômico, reforma agrária, direito dos trabalhadores, recursos minerais e potenciais de energia hidraúlica. Prega afinal a queda da ditadura.

 

João Gilberto (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCD 21/08/1979, pág. 8212

Dá conhecimento à Casa do inteiro teor de manifestação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro contra a intensidade da ação repressiva exercida sobre a classe e em defesa da concessão de uma anistia ampla, geral e irrestrita para que se processe a autêntica redemocratização do País.

 

Paulo Marques (MDB, PR) - Arquivo PDF | DCD 21/08/1979, pág. 8217

Discorre sobre o conceito de democracia, analisando as implicações do neologismo "democracia relativa", estabelece o cotejo entre o posicionamento do atual Governo ante o problema da anistia e o adotado por Pedro II, que, frisa, anistiou todos os que se insurgiram contra o seu governo. Tece críticas às disposições do projeto de anistia encaminhado ao Congresso Nacional, que vê impregnado da doutrina de segurança nacional a nós imposta pelos Estados Unidos e encampada pela Escola Superior de Guerra.

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