Sessão da Câmara dos Deputados de 17/08/1979

 

Sessão da Câmara dos Deputados de 17/08/1979 | Áudio

 

Amadeu Geara (MDB, PR) - Arquivo PDF | DCD 18/08/1979, pág. 8123

Destaca manifestação pública realizada, em Curitiba, por mais de 1.500 pessoas, em favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anuncia passeata programada para breve, também na Capital do Paraná, com o mesmo objetivo. Condena as atividades de organizações da extrema direita, nesse Estado, em represália à campanha pela pacificação da família brasileira.

 

Ludgero Raulino (ARENA, PI) - Arquivo PDF | DCD 18/08/1979, pág. 8124

Lê e endossa manifestação da Loja Grande Oriente do Estado do Piauí a favor do projeto de lei sobre anistia, de iniciativa do Presidente da República, com a sugestão de que aos funcionários civis e militares punidos com base nos Atos Institucionais e inocentados pelos Tribunais se assegure o reingresso no serviço público, com indenização correspondente aos direitos e vantagens a que teriam feito jus durante o período de afastamento.

 

Luiz Cechinel (MDB, SC) - Arquivo PDF | DCD 18/08/1979, pág. 8125

Condena o projeto de anistia, de iniciativa do Governo, por favorecer os torturadores, sem beneficiar as suas vítimas.

 

Euclides Scalco (MDB, PR) - Arquivo PDF | DCD 18/08/1979, pág. 8126

Aborda a greve de fome dos presos políticos do presídio da Rua Frei Caneca, no Rio de Janeiro aos quais fez visita em companhia do Deputado Ulysses Guimarães e outros parlamentares fluminenses. Informa que a greve daqueles presos é um ato político, eis que foram excluídos do projeto de anistia do Governo, bem como do substitutivo aprovado pela Comissão Mista encarregada de estudar o assunto. Condena panfletos não assinados distribuídos no Congresso Nacional, que classificam de terroristas os presos políticos. Entende incoerente que o Governo acate essa definição ao mesmo tempo em que reconhece o Governo dos sandinistas, que, como aqueles brasileiros lutaram com armas por uma pátria livre. Finalizando, exige, como democrata, a concessão de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

 

Jorge Gama (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCD 18/08/1979, pág. 8128

Tece críticas ao projeto da anistia, bem como ao substitutivo aprovado pela Comissão Mista encarregada de estudá-lo, por discriminar os brasileiros que em dado momento participaram da luta armada contra o regime. Discorre sobre atos de violência, arbítrio e prepotência que foram cometidos pela Revolução de 1964; defende a anistia ampla, geral e irrestrita que, entende, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

 

Geraldo Bulhões (ARENA, AL) - Arquivo PDF | DCD 18/08/1979, pág. 8134

Justifica emenda que apresenta ao P. 14/79-CN (Projeto de Anistia) no sentido de determinar que o Presidente da República fica autorizado a conceder a anistia, mediante decreto, aos brasileiros não beneficiados pelo presente projeto de lei.

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