Sessão da Câmara dos Deputados de 16/08/1979

 

Sessão da Câmara dos Deputados de 16/08/1979 | Áudio

 

Benedito Marcílio (MDB, SP) - Arquivo PDF | DCD 17/08/1979, pág. 8059

Volta a tecer críticas ao projeto de anistia encaminhado pelo Governo e lê, para que conste nos Anais, o documento final do III Encontto dos Movimentos de Anistia, realizado em São Paulo, em julho último.

 

Edgard Amorim (MDB, MG) - Arquivo PDF | DCD 17/08/1979, pág. 8064

Relata visita que fez, em companhia do Deputado Ulysses Guimarães, aos presos políticos em greve de fome no Rio de Janeiro, ressaltando o fato como mais uma demonstração de repúdio da opinião pública nacional ao caráter restrito e discriminatório com que se reveste o projeto de anistia encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional.

 

Epitácio Cafeteira (MDB, MA) - Arquivo PDF | DCD 17/08/1979, pág. 8070

Protesta contra a orientação do Relator da Comissão que examina a proposta de anistia do Governo Federal em não incluir no substitutivo que apresentou as Emendas de nºs 179 e 275, de sua autoria, que visavam a primeira, a corrigir injustiça cometida contra o servidor demitido sob a acusação de improbidade e absolvido posteriormente pelo Poder Judiciário, e, a segunda, devolver os bens confiscados por suspeita de improbidade aos seus legítimos proprietários, desde que tenham sido considerados inocentes pela Justiça. Estranha que o referido substitutivo não conceda a anistia para os honestos e beneficie os acusados de corrupção eleitoral, contrariando, a seu ver, o anunciado desejo do Presidente Figueiredo.

 

Tidei de Lima (MDB, SP) - Arquivo PDF | DCD 17/08/1979, pág. 8090

Versa o tema da anistia, objeto de proposição do Governo, criticando os termos restritos em que está posto o projeto; analisa o conceito de "terrorista", mostrando o aspecto subjetivo que lhe é inerente; afirma não considerar terroristas os que participaram dos movimentos armados havidos, entre nós, no período 1967/1973; entende que será impossível a conciliação nacional com fundamento na anistia restrita que pretende o Executivo; prega a anistia ampla, geral e irrestrita e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, para assegurar ao País o retorno ao Estado de Direito.

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