Sessão da Câmara dos Deputados de 08/08/1979 | Áudio

Oswaldo Lima (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCD 09/08/1979, pág. 7638

Repudia o projeto de anistia do Governo Federal, afirmando que essa proposição sofreu total influência da extrema-direita quando excluiu do benefício os chamados terroristas. Entende que o Governo deveria, por decência, punir os torturadores, que são os algozes do povo.

Marcondes Gadelha (MDB, PB) - Arquivo PDF | DCD 09/08/1979, pág. 7659

Dá conhecimento à Casa do inteiro teor de manifesto divulgado por artistas brasileiros em defesa da decretação, no País, de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Gerson Camata (ARENA, ES) - Arquivo PDF | DCD 09/08/1979, pág. 7660

Tece comentário a propósito do alcance do projeto de anistia encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional. Sustenta estar a expressiva maioria da opinião pública brasileira contrária à concessão da anistia àqueles que cometeram os chamados crimes de sangue, lembrando, a propósito, a experiência negativa por que vem passando a Espanha, sacudida por uma onda de atentados de terrorismo.

Fernando Lyra (MDB, PE) - Arquivo PDF | DCD 09/08/1979, pág. 7660

Fala dos anseios da Oposição por uma anistia ampla, geral e irrestrita para os banidos da vida pública brasileira pelos atos de exceção baixados nos últimos quinze anos. Lembra, a propósito a figura do Deputado Pedroso Horta e o empenho com que S. Exa. se dedicou à causa dos direitos humanos em nosso País. Prega a consolidação de um pacto social capaz de pacificar a Nação, mediante a decretação da anistia, a extinção da legislação de exceção e a convocação de uma Asembléia Nacional Constituinte. Alude ao regime político vigente na Espanha para contestar a interpretação dada pela Liderança da ARENA ao comentário feito, em nosso País, por Adolfo Suarez, Primeiro-Ministro espanhol, a propósito da concessão de anistia a terroristas. Expõe os argumentos que invalidam o entendimento que vê como terrorista o preso político brasileiro. Tece comentários críticos ao projeto de anistia encaminhado ao Congresso Nacional, notadamente pelas numerosas categorias de pessoas que as disposições do referido projeto deixarão de beneficiar. Deplora o desempenho do Relator da Comissão Mista que irá apreciar a matéria, Deputado Ernani Satyro, especialmente por sua anunciada intenção de emitir parecer até o próximo dia 15, a despeito das 150 emendas dirigidas à Comissão e do substitutivo a ela apresentado. Insta seus pares a se valerem do ensejo da apreciação do presente projeto para fazerem retornar ao Congresso Nacional as prerrogativas que, ao longo dos anos, lhe foram indevidamente retiradas.

Cantídio Sampaio (ARENA, SP) - Arquivo PDF | DCD 09/08/1979, pág. 7663

Discorda das colocações feitas pelo Deputado Fernando Lyra no Discurso |em que S. Exa. analisou o Projeto de Anistia encaminhado ao Congresso Nacional. Manifesta-se contrário aos que pretendem ampliar a abrangência prevista no referido projeto, que, frisa, atende aos mais nobres objetivos desta quadra da nossa história. Defende o Deputado Ernâni Sátyro e o Ministro Petrônio Portela das críticas que lhe dirigiu o Deputado Fernando Lyra. Alerta para os riscos do terrorismo, cuja prática vem aniquilando e subvertendo as liberdades democráticas em todo o mundo.