Sessão da Câmara dos Deputados de 07/08/1979

 

Sessão da Câmara dos Deputados de 07/08/1979 | Áudio

 

Cristina Tavares (MDB, PE) - Arquivo PDF | DCD 08/08/1979, pág. 7574

Critica o projeto de lei, de iniciativa do Governo, que dispõe sobre a concessão de anistia, lendo pronunciamentos de entidades contra o critério restritivo dessa proposição.

 

Benedito Marcilio (MDB, SP) - Arquivo PDF | DCD 08/08/1979, pág. 7576

Insurge-se contra o projeto de anistia, de iniciativa do Presidente da República, frisando tratar-se do esboço de um perdão parcial, que contém injustiças por deixar a critério das administrações a readmissão dos que perderam o emprego em decorrência de atos de exceção.

 

Iranildo Pereira (MDB, CE) - Arquivo PDF | DCD 08/08/1979, pág. 7586

Critica o projeto de anistia do Governo, manifestando solidariedade aos presos políticos do Instituto Penal Paulo Sarasate, do Ceará, que iniciaram greve de fome em protesto contra aquela proposição.

 

Florim Coutinho (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCD 08/08/1979, pág. 7602

Alinha os pressupostos que devem caracterizar o decreto de anistia política que será editado brevemente no País, expondo as razões pelas quais entende não caber ao Presidente da República a competência de sua decretação. Discorre sobre a situação dos brasileiros banidos da vida pública por força dos Atos Institucionais baixados nos últimos quinze anos. Fala dos antecedentes históricos das anistias anteriormente concedidas no Brasil, cujos critérios deveriam ser adotados no projeto que ora se anuncia para a Nação.

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