Sessão da Câmara dos Deputados de 02/08/1979

 

Sessão da Câmara dos Deputados de 02/08/1979 | Áudio

 

Waldir Walter (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCD 03/08/1979, pág. 7376

Tece críticas ao projeto de lei da anistia em tramitação no Congresso Nacional, ressaltando o interesse de vários segmentos da sociedade em ampliar-se a abrangência do beneficio. Destaca a importância do trabalho dos Comitês de Anistia do Brasil, a seu ver responsáveis pela formação de uma mentalidade coletiva para a conquista de anistia política. Refere-se à greve de fome eclodida pelos presos políticos do Rio de Janeiro e Pernambuco e lamenta a insensibilidade governamental diante do fato. Defende a necessidade de serem os militares punidos em 1952 incluídos no substitutivo que será apresentado ao projeto do Executivo.

 

João Gilberto (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCD 03/08/1979, pág. 7380

Após fazer ressalvas ao projeto de lei da anistia encaminhado pelo Governo do Congresso Nacional, conclama o Parlamento, ao ensejo da instalação da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, a agir com patriotismo e indenpendência no sentido de tornar a medida ampla, geral e irrestrita.

 

Freitas Diniz (MDB, MA) - Arquivo PDF | DCD 03/08/1979, pág. 7381

Repudia o projeto de anistia encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional e verbera a vigência da Lei de Segurança Nacional, que a seu ver caracteriza um estado de beligerância interna conflitante com qualquer proposta de pacificação nacional. Registra, a propósito, reportagem do "O Liberal" sobre o treinamento de antiguerrilha ministrado pela Marinha brasileira, em que se inclui o ensinamento de prática de torturas.

 

Fernando Coelho (MDB, PE) - Arquivo PDF | DCD 03/08/1979, pág. 7388

Tece críticas ao projeto da anistia na parte à reintegração dos servidores civis e dos militares entendendo que essa reitengração deva ser automática, independentemente de qualquer requerimento dos punidos, e no mesmo nível em que atualmente se encontram seus companheiros de categoria à época da punição. Afirma que o povo espera do Congresso Nacional a correção destes e de outros erros contidos no projeto do Poder Executivo.

 

Florim Coutinho (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCD 03/08/1979, pág. 7388

Define como deve ser a anistia concedida pelo Governo Revolucionário.

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