Discursos Selecionados - Resumos

Adahury Fernandes (PTB, RJ) - Arquivo PDF | DCD 17/08/1966, p. 4969 | Sem Áudio

Justifica projeto que apresentará com o objetivo de conceder anistia aos trabalhadores condenados em decorrência da participação em movimento de apoio ao Governo constituído antes de março de 1964 e aos jornalistas condenados por crime de imprensa. Comenta os atos complementares, fazendo especial referência ao de nº 20 (adoção da cédula individual).

Mário Covas (MDB, SP) - Arquivo PDF | DCD 13/04/1967, p. 1278 | Sem Áudio

Faz um retrospecto do Governo Castelo Branco, dividindo-o em três períodos bem caracterizados por uma série de atos e fatos - o punitivo, o ideológico e o do continuísmo. Registra o sentimento de esperança com que o povo brasileiro assistiu à posse do Presidente Costa e Silva. Critica a Lei de Segurança Nacional, especialmente o artigo 48. Comenta a encíclica de Paulo VI "Populorum Progressio", que se endereça a toda a humanidade; que considera o homem como agente, e não objeto da história; que classifica a miséria como a maior subversão; que coloca o desenvolvimento como sinônimo de paz. Fixa a intransigente posição do MDB em defesa da redemocratização do País. 

José Maria Magalhães (MDB, MG) - Arquivo PDF | DCD 05/08/1967, p. 18 | Sem Áudio

Protesta contra o fato de, no atual Governo, que surgiu dando esperança de redemocratização, estar ainda em vigor a fase repressiva da Revolução e repetirem-se os episódios de violência. Protesta contra essa democracia que, no seu entender, é feita para fora, quando internamente o processo é ditatorial. Condena as violências contra estudantes, contra o clero e refere-se aos casos do confinamento do jornalista Hélio Fernandes e da prisão do jornalista Flávio Tavares. Lê artigo do Correio da Manhã intitulado Acordo de Clientela.

Hermano Alves (MDB, GB) - Arquivo PDF | DCD 27/09/1967, p. 5904 | Sem Áudio

Comenta que a nota conjunta divulgada, em Montevidéu, pelos Srs. Carlos Lacerda e João Goulart foi o terceiro passo decisivo para a formação de um movimento nacional que visa à redemocratização do País e à retomada do processo de desenvolvimento econômico. Cita como os dois primeiros passos desse movimento o Pacto de Lisboa entre Lacerda e Juscelino Kubitschek e a decisão deste último de responder com o seu silêncio ao interrogatório a que foi recentemente submetido.

Márcio Moreira Alves (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCD 10/02/1968, p. 759 | Sem Áudio

Registra os depoimentos que dois cidadãos, durante conferência que proferiu no Recife, prestaram espontaneamente para desmascarar outro assistente que tentava pôr em dúvida as verdades contidas em seu livro "Torturas e Torturados". Faz relato da viagem que realizou à zona canavieira de Pernambuco para verificar as condições de vida dos camponeses. Critica especialmente a administração do IBRA na Usina Caxangá. Conclui salientando a necessidade de se realizar verdadeira reforma agrária, de se proceder à anistia ampla e de se escoimar a Constituição dos dispositivos entreguistas e militaristas.

Marcos Freire (MDB, PE) - Arquivo PDF | DCD 11/08/1972, p. 2582 | Áudio

Manifesta desalento ante a frustração dos proclamados ideais de normalização da vida institucional brasileira a partir da restauração do Estado de Direito. Apela ao Presidente da República no sentido de que, no interesse da pacificação da família brasileira, tome a iniciativa da anistia política no ano do Sesquicentenário da Independência. Critica pronunciamento do Líder Geraldo Freire, publicado pelo "Correio Braziliense" sob o título "Freire contra a pacificação política". Refere-se ao documento "Testemunho da Paz", aprovado pelos bispos da Regional Sul-I da CNBB, que condena as práticas de tortura e de arbitrariedades no País.

Fernando Lyra (MDB, PE) - Arquivo PDF | DCD 02/04/1975, p. 878 | Áudio

Tece considerações em torno do momento político brasileiro, realçando a influência do Parlamento na obra de construção nacional. Vê os discursos parlamentares como testemunhos de uma época, a integrarem o acervo histórico de qualquer povo civilizado. Considera saudável o confronto de ideias e conceitos em razão da própria natureza do processo democrático, justificando o caráter polêmico das discussões que aí se travam pelo conteúdo político de que se revestem. Defende, por isso, o exercício das prerrogativas constitucionais que garantem o funcionamento do partido oposicionista, repudiando o condicionamento da normalidade democrática do País ao comportamento discreto da Oposição. Advoga, por fim, a decretação de ampla e irrestrita anistia política a todos os brasileiros, sem discriminação ideológica.

José Bonifácio (ARENA, MG) - Arquivo PDF | DCD 10/04/1975, p. 1281 | Áudio

Focaliza o tema da convocação à Casa do Ministro da Justiça, objeto do requerimento do MDB. Faz a leitura do referido documento, que visa a esclarecimentos sobre o paradeiro de onze presos políticos, cujos nomes a seguir relaciona. Contesta a convocação pretendida, por ver no Poder Judiciário a via competente para a defesa dos referidos cidadãos, lembrando o recurso do habeas corpus, segundo afirma, aplicável ao caso. Transmite à Câmara as explicações a ele encaminhadas pelo Ministro da Justiça, que, a seu critério, respondem às questões referentes aos nomes mencionados pela Oposição. Lê carta de membros de uma sociedade estrangeira empenhada na Campanha para a Abolição da Tortura, endereçada ao Ministro Armando Falcão, onde se indaga sobre o desaparecimento de quatro parlamentares emedebistas, ora em exercício, bem como de vinte outros parlamentares. Lamenta a inoportunidade dessa missiva, no instante em que o Governo Federal se empenha na distenção política, arrolando as medidas nesse sentido adotadas. Conclama, por fim, seus pares a abandonarem as colocações de política extremada, passando ao exame de assuntos que favoreçam a manutenção democrática do sistema.

Laerte Vieira (MDB, SC) - Arquivo PDF | DCD 10/04/1975, p. 1287 | Áudio

Discursa em resposta ao pronunciamento do Líder José Bonifácio, que focalizou o tema da convocação à Casa do Ministro da Justiça. Faz a análise das informações, a seu ver incompletas, então prestadas por S. Exa., apresentando as razões pelas quais o MDB as rejeita. Lembra as disposições constitucionais que impossibilitam a constituição das Comissões de Parlamentares sugeridas pelo Líder do Governo para a realização de buscas em casas de detenção, com vistas ao esclarecimento total da questão.

Santilli Sobrinho (MDB, SP) - Arquivo PDF | DCD 27/06/1975, p. 4890 | Áudio

Realça o trabalho que vem sendo desenvolvido pela mulher brasileira em prol da anistia política.

Alcides Franciscato (ARENA, SP) - Arquivo PDF | DCD 14/09/1977, p. 8196 | Áudio

Manifesta-se a favor da anistia política e da extinção do AI-5, dirigindo apelo nesse sentido ao Presidente da República.

Bezera de Mello (ARENA, SP) - Arquivo PDF | DCD 07/06/1979, p. 5351 | Áudio

Tece considerações sobre a gênese do instituto da anistia no Brasil e no mundo, concluindo com manifestação de apoio aos propósitos do Presidente da República em conceder a anistia política a todos os cassados pela Revolução de março de 1964. Fala dos acontecimentos que culminaram com a eclosão desse movimento.

 

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