Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Telegram
Facebook
Twitter
Tiktok
Instagram
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Página inicial
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Discursos e debates
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Notícias
TV Câmara
Rádio Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Gestão estratégica
Dados abertos
Vlibras
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Início
/
Atividade Legislativa
/
Estudos legislativos
/
Notas descritivas de medidas provisórias
/
Esta página
Estudos legislativos
Início
/
Atividade Legislativa
/
Estudos legislativos
/
Notas descritivas de medidas provisórias
/
Esta página
×
Info
KSS portal message
Notas descritivas de propostas legislativas de 2016
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 733, de 2016, dos Consultores Legislativos Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho e Leonardo Tavares Lameiro da Costa
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 734, de 2016, dos Consultores Legislativos Alexandre de Brito Nobre e Roberto Bocaccio Piscitelli
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 729, de 2016, da Consultora Legislativa Ana Valeska Amaral Gomes
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 728, de 2016, dos Consultores Legislativos Alexandre Peixoto de Melo e Ednilton Andrade Pires
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 732, de 2016, do Consultor Legislativo Ednilton Andrade Pires
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 727, de 2016, dos Consultores Legislativos Magno Antônio Correia de Mello, César Costa Alves de Mattos e Tarcísio Gomes de Freitas
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 726, de 2016, dos Consultores Legislativos Alexandre Peixoto de Melo e Ednilton Andrade Pires
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 723, de 2016, do Consultor Legislativo Gustavo Silveira Machado
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 724, de 2016, do Consultor Legislativo Lucas Azevedo de Carvalho
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 725, de 2016, dos Consultores Legislativos Gustavo Roberto Corrêa da Costa Sobrinho e Leonardo Tavares Lameiro da Costa
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 717, de 2016, do Consultor Legislativo Alexandre Peixoto de Melo
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 719, de 2016, dos Consultores Legislativos Fabiano Jantalia e Murilo Rodrigues Cunha Soares
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 718, de 2016, dos Consultores Legislativos Gabriel Gervásio Neto e Leandro Alves Carneiro
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 712, de 2016, da Consultora Legislativa Mariza Lacerda Shaw
« Anterior
1
2
3
Carregando
Por favor, aguarde.