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Notas descritivas de propostas legislativas de 2011
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 539 de 2011 pelos Consultores Legislativos Luiz Humberto Cavalcante Veiga e Murilo Rodrigues da Cunha Soares
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 535 de 2011 pelos Consultores Legislativos Maurício Boratto Viana e Roseli Senna Ganem
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 538 de 2011 pelo Consultor Legislativo Márcio Azevedo Ramos
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 536 de 2011 pela Consultora Legislativa Maria Aparecida Andrés
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 534 de 2011 pelo Consultor Legislativo Cristiano Viveiros de Carvalho
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 533 de 2011 pelo Consultor Legislativo Tomaz Vicente de Oliveira Freitas
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 532 de 2011 pelos Consultores Legislativos Alexandre Peixoto de Melo e Paulo César Ribeiro Lima
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 530 de 2011 pelo Consultor Legislativo Roberto Bocaccio Piscitelli
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 529 de 2011 pela Consultora Legislativa Renata Baars
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 528 de 2011 pelos Consultores Legislativos Antônio Marcos Silva Santos e Lucíola Calderari da Silveira e Palos
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 527 de 2011 pelo Consultor Legislativo Magno Antonio Correia de Mello
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 526 de 2011 pelo Consultor Legislativo Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 525 de 2011 pela Consultora Legislativa Alda Lopes Camelo
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 524 de 2011 pelo Consultor Legislativo Paulo Roberto Ossami Haraguchi
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 523 de 2011 pelo Consultor Legislativo Roberto Bocaccio Piscitelli
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