Nota Descritiva da Medida Provisória nº 436 de 2008 pelo Consultor Legislativo José Raimundo Baganha Teixeira
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 436 de 2008 pelo Consultor Legislativo José Raimundo Baganha Teixeira
| Número da Proposição | Ano da Proposição | Selecione o tipo da Proposição. |
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436
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2008
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Medida Provisória
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2008-9752-Consultoria-Legislativa.pdf
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Documento PDF,
230 KB (236324 bytes)