Bibliografia

 

Estudos técnicos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados:

 

Outros estudos e publicações:

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ARAUJO, José E. C. Sistema Tributário como entrave para o desenvolvimento nacional. Cadernos ASLEGIS, Brasília, nº 52 (Mai/Ago 2014), p. 19 – 37. 2017.

ARAUJO, José Evande. C. ; CORREIA NETO, Celso de Barros . Legislação Tributária: Debates e Perspectivas para a 56a Legislatura (2019-2023). Cadernos ASLEGIS, v. 1, p. 35-61, 2019.

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CORREIA NETO, Celso de Barros. Os Tributos e os Direitos Fundamentais. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, v. 3, p. 276-307, 2016.

CORREIA NETO, Celso de BarrosOs Impostos e o Estado de Direito. São Paulo: Almedina, 2017

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LUKIC, Melina de Sousa Rocha. Reforma Tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições. Curitiba: Juruá – FGV Direito Rio, 2014.

ORAIR, Rodrigo; GOBETTI, Sérgio. Reforma Tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Novos estudos. CEBRAP. 2018, vol.37, n.2, pp.213-244.             

VARSANO, Ricardo. Texto para discussão nº 405. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Rio de Janeiro, Janeiro de 1996.

WERNECK, Rogério L. F. Reforma tributária: urgência, desafios e descaminhos. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/13529/1/Reforma%20tribut%C3%A1ria_urg%C3%AAncia%2c%20desafios%20e%20descaminhos_P.pdf. Acesso em 13/06/2019.

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