Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2021

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1058, de 2021, do Consultor Legislativo Wilder Kirliam Costa do Nascimento
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1057, de 2021, dos Consultores Legislativos Marcio Vidal, Adilson Nunes, Marcos Pineschi e Gustavo Roberto Sobrinho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1055, de 2021, dos Consultores Legislativos Francisco José Rocha de Sousa
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1052, de 2021, dos Consultores Legislativos Márcio Valadares, Leonardo Tavares e Cesar Mattos
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1050, de 2021, do Consultor Legislativo Cláudio Moura Silva
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1051, de 2021, do Consultor Legislativo Rodrigo César Neiva Borges
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1049, de 2021, dos Consultores Legislativos Adauto Amaral e Wagner Tavares
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1047, de 2021, do Consultor Legislativo Wellington Cícero Antunes do Nascimento
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1046, de 2021, do Consultor Legislativo Eliezer de Queiroz Noleto
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1045, de 2021, dos Consultores Legislativos Cláudia Torres e Ígor Moreira Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1042, de 2021, do Consultor Legislativo Rafael Amorim de Amorim
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1040, de 2021, dos Consultores Legislativos Liana Issa, Gilvan Correia, Lucas Bigonha, Pedro Garrido e Wagner Marques
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1039, de 2021, dos Consultores Legislativos Renata Baars Paternostro e Walter Oda
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1036, de 2021, dos Consultores Legislativos Cassiano Negrão, Osmar Lannes Jr. e Bárbara Lopes
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1034, de 2021, dos Consultores Legislativos Adriano da Nobrega Silva e Antonio Marcos Silva Santos

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