Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2021

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1074, de 2021, do Consultor Legislativo Paulo de Sena Martins
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1073, de 2021, do Consultor Legislativo Magno Antônio Correia de Mello
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1072, de 2021, dos Consultores Legislativos Lucas Bigonha Salgado e Liana Issa Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1071, de 2021, dos Consultores Legislativos Paula Gonçalves Ferreira Santos e Pedro Garrido da Costa Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1070, de 2021, dos Consultores Legislativos Ludimila Lamounier, Aurélio Palos e Cassiano Negrão
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1069, de 2021, dos Consultores Legislativos Francisco José Rocha de Sousa e Adilson Nunes de Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1068, de 2021, dos Consultores Legislativos Bernardo Felipe Estellita Lins e Cristiano Aguiar Lopes
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1067, de 2021, dos Consultores Legislativos Marcelo Ferraz de Oliveira Souto e Mônica Nunes Rubinstein
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1066, de 2021, do Consultor Legislativo Fabiano da Silva Nunes
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1065, de 2021, dos Consultores Legislativos Rafael Henrique Santos Soares, Sandro Silva Gonçalves e Magno Antonio Correia de Mello
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1064, de 2021, do Consultor Legislativo Érico Leonardo Ribas Feltrin
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1063, de 2021, dos Consultores Legislativos Francisco José Rocha de Sousa e Adilson Nunes de Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1061, de 2021, dos Consultores Legislativos Allan Ribeiro de Castro, Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho e Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1060, de 2021, dos Consultores Legislativos José de Souza Paz Filho e Carolina Cézar Ribeiro Galvão Diniz
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1059, de 2021, dos Consultores Legislativos Rodolfo Costa Souza e Wellington Cícero Antunes do Nascimento

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