Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2012

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 579 de 2012 pelo Consultor Legislativo Wagner Marques Tavares
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 584 de 2012 pelo Consultor Legislativo Cristiano Viveiros de Carvalho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 581 de 2012 pelo Consultor Legislativo Roberto Bocaccio Piscitelli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 582 de 2012 pelo Consultor Legislativo Fabiano da Silva Nunes
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 580 de 2012 pelo Consultor Legislativo Márcio Azevedo Ramos
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 578 de 2012 pelo Consultor Legislativo Adriano da Nóbrega Silva
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 577 de 2012 pelo Consultor Legislativo Francisco José Rocha de Sousa
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 576 de 2012 pelos Consultores Legislativos Paulo Roberto Ossami Haraguchi e Sandro Silva Gonçalves
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 575 de 2012 pelos Consultores Legislativos Alexandre Peixoto de Melo, Antonio Marcos Silva Santos e Marcos Tadeu Napoleão de Souza
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 574 de 2012 pelo Consultor Legislativo Murilo Rodrigues da Cunha Soares
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 571 de 2012 pelas Consultoras Legislativas Ilídia da Ascenção Garrido Martins Juras e Roseli Senna Ganem
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 568 de 2012 pelo Consultor Legislativo Leonardo Costa Schuler
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 570 de 2012 pelo Consultor Legislativo Ricardo Chaves de Rezende Martins
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 567 de 2012 pelo Consultor Legislativo Luiz Humberto Cavalcante Veiga
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 564 de 2012 pelos Consultores Legislativos Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos, José Machado de Oliveira Filho e Ednilton Andrade Pires

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