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Notas descritivas de propostas legislativas de 2012
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 595 de 2012 pelos Consultores Legislativos Cláudio Moura Silva e Davi Ribeiro de Oliveira Júnior
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 592 de 2012 pelos Consultores Legislativos Paulo César Ribeiro Lima, Marcos Tadeu Napoleão de Souza e Paulo de Sena Martins
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 597 de 2012 pelo Consultor Legislativo José Raimundo Baganha Teixeira
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 602 de 2012 pela Consultora Legislativa Alda Lopes Camelo
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 599 de 2012 pelos Consultores Legislativos Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos e Murilo Rodrigues da Cunha Soares
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 600 de 2012 pelo Consultor Legislativo Roberto Bocaccio Piscitelli
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 601 de 2012 pelo Consultor Legislativo Adilson Nunes de Lima
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 594 de 2012 pelo Consultor Legislativo Marcos Tadeu Napoleão de Souza
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 593 de 2012 pela Consultora Legislativa Ana Valeska Amaral Gomes
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 591 de 2012 pelo Consultor Legislativo Wagner Marques Tavares
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 590 de 2012 pelo Consultor Legislativo Walter Simões Filho
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 589 de 2012 pelos Consultores Legislativos Cláudia Deud e Marcelo Sobreiro
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 586 de 2012 pela Consultora Legislativa Ana Valeska Amaral Gomes
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 585 de 2012 pelo Consultor Legislativo Marcos Tadeu Napoleão de Souza
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 587 de 2012 pelo Consultor Legislativo Gustavo Roberto Corrêa da Costa Sobrinho
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