Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2020

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1005, de 2020, dos Consultores Legislativos Alessandra Valéria da Silva Torres, Adauto Amaral Oliveira e Eduardo Nozaki Cano
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1003, de 2020, do Consultor Legislativo Rodolfo Costa Souza
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1000, de 2020, do Consultor Legislativo Walter Oda
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 998, de 2020, do Consultor Legislativo Juliano Vilela Borges dos Santos
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 996, de 2020, dos Consultores Legislativos Lívia de Souza Viana, Marcos Tadeu Napoleão de Souza e Flávia de Oliveira Sousa
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 995, de 2020, da Consultora Legislativa Liana Issa Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 993, de 2020, do Consultor Legislativo Wilder Kirliam Costa do Nascimento
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 992, de 2020, dos Consultores Legislativos Marcos Pineschi, Thiago Rosa, Lucas Bigonha e Aldenise Ferreira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 987, de 2020, do Consultor Legislativo Adriano da Nobrega Silva
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 986, de 2020, do Consultor Legislativo Alexandre de Brito Nobre
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 981, de 2020, do Consultor Legislativo Renato Gilioli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 984, de 2020, do Consultor Legislativo Renato Gilioli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 983, de 2020, dos Consultores Legislativos Bernardo Lins, Magno Mello e Eduardo Cano
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 982, de 2020, dos Consultores Legislativos Flávia de Oliveira Sousa, José Luis Albrecht e Maria Auxiliadora da Silva
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 975, de 2020, dos Consultores Legislativos Fabiano Jantalia e Pedro Garrido da Costa Lima

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