Legislação Estrangeira
Legislação Estrangeira
Mudanças Climáticas
União Européia
Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 , relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2009/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 , que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Inglaterra
The UK Low Carbon Transition Plan
Noruega
Act of 17 December 2004 No.99 relating to Greenhouse Gas Emission Allowance Trading and the Duty to Surrender Emission Allowances.
Estados Unidos
H.R. 2454: American Clean Energy and Security Act of 2009 (PROJETO DE LEI)