Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 12/09/2017 - Parecer que regulamenta reforma política pode ser votado hoje em comissão especial
- 12/09/2017 - Plenário pode votar mudanças no sistema eleitoral e criação de fundo público para campanhas
- 12/09/2017 - Câmara Hoje - 12/09/2017
- 12/09/2017 - Agenda do dia
- 11/09/2017 - Jornal da Câmara | 11/09/2017
- 11/09/2017 - Agenda da semana
- 06/09/2017 - Câmara Hoje - 06/09/2017
- 05/09/2017 - Deputados discutem a Reforma Política
- 05/09/2017 - Jornal da Câmara | 05/09/2017
- 05/09/2017 - Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário
- 05/09/2017 - André Fufuca destaca votação de reforma política depois de semanas de impasse
- 05/09/2017 - Plenário aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário
- 05/09/2017 - Rejeitado novo pedido de adiamento da PEC que altera regras de coligações
- 05/09/2017 - Líderes decidem iniciar hoje análise de mudança em regras sobre coligações
- 05/09/2017 - Plenário rejeita pedido do Psol de adiamento da votação da reforma política