Reforma Administrativa - PEC nº 32/2020

Notas taquigráficas dos discursos em plenário sobre a Reforma Administrativa:

 

 

Notas taquigráficas de reuniões sobre a reforma administrativa:

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 032/20 - Reforma Administrativa

 

 Reunião n.

Íntegra em Texto

Data de Realização

Comissão

Tipo de Evento

Resumo

61836

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09/06/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO Instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta da Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Eleição de Presidente e Vice-Presidentes. Empossado o Deputado Fernando Monteiro, do PP, do Estado de Pernambuco, para assumir a Presidência dos trabalhos, e o Deputado Arthur Oliveira Maia, do DEM da Bahia, como Relator da proposição.

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16/06/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Debate sobre o Plano de Trabalho, deliberação de Requerimentos e eleição dos Vices.

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22/06/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Debate sobre o tema Inovação na Administração Pública, deliberação de Requerimentos, eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

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30/06/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Debate acerca do tema Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias e Contratos, e deliberação de Requerimentos.

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06/07/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Debate sobre o tema Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos, além de deliberação de Requerimentos.

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07/07/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública com o Ministro Paulo Guedes.

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13/07/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Debate sobre o tema Concurso público e vínculo de experiência, e deliberação de Requerimentos.

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14/07/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Realização de audiência pública destinada ao debate sobre as condições para a aquisição de estabilidade no serviço público. Realização de reunião destinada à deliberação de requerimentos. 

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03/08/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Realização de audiência pública destinada ao debate das carreiras típicas e servidores contratados por prazo indeterminado; e deliberação de requerimentos.

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04/08/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA   Realização de audiência pública destinada ao debate do tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança.

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05/08/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Realização de audiência pública destinada ao debate da avaliação de desempenho e qualificação dos servidores públicos; e deliberação de requerimentos.

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10/08/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Realização de audiência pública destinada ao debate sobre o regime próprio de Previdência Social. Realização de reunião para a deliberação de requerimentos.

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11/08/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Realização de audiência pública destinada ao debate sobre a situação dos empregados públicos na reforma. Realização de reunião destinada à deliberação de requerimentos. 

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17/08/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Reunião extraordinária destinada à realização de audiência pública com o tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais e deliberação de requerimentos.

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18/08/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Realização de audiência pública com o tema Efeitos da Reforma nas Políticas Públicas de Educação e Saúde.

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24/08/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO Realização de reunião extraordinária destinada à emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, sobre alterações das  disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

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25/08/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa AUDIÊNCIA PÚBLICA  Realização de reunião extraordinária destinada à emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, sobre alterações das  disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

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01/09/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Realização de reunão destinada à discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia. 

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14/09/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 

Discussão e votação do parecer do Relator. Arthur Oliveira Maia à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, acerca da reforma administrativa.

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15/09/2021 (tarde)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Realização de reunião extraordinária destinada à discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.

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22/09/2021 (noite)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 

Votação do parecer do Relator.

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23/09/2021 (manhã)

 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 

Realização de reunião para votação do parecer do Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, relativa à reforma administrativa.

 


Proposições Relacionadas

  

1. Projeto de Lei n. 10.887, de 2018:

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação: 17/10/2018.

Ementa: Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Dados Complementares: Altera a Lei nº 8.009, de 1990.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.230/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei n. 10.887, de 2018.  

 2. Proposta de Emenda à Constituição n. 54, de 1999:

Autor: Celso Giglio - PTB/SP

Apresentação: 10/06/1999.

Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Complementares: Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Proposta de Emenda à Constituição n. 54, de 1999.  

3. Proposta de Emenda à Constituição n. 422, de 2014:

Autor: Rodrigo de Castro - PSDB/MG

Apresentação: 06/08/2014.

Ementa: Acrescenta o art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a efetivação de pessoal em exercício na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN).

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Proposta de Emenda à Constituição n. 422, de 2014.  

4. Projeto de Lei n. 252, de 2003:

Autor: Senado Federal - Jorge Bornhausen - PFL/SC.

Apresentação: 07/03/2003.

Ementa: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Situação: Aguardando apreciação pelo Senado Federal.

Origem: PLS 92/2000. 

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei n. 252, de 2003.  

5. Projeto de Lei n. 6.332, de 2019:

Autor: Dr. Leonardo - SOLIDARIEDADE/MT

Apresentação: 09/12/2019.

Ementa: Dispõe sobre a proibição de exigência de exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) nos concursos e processos seletivos públicos de todos os entes federativos.

Situação: Arquivada.

6. Projeto de Lei n. 5.089, de 2020:

Autor: Flávio Nogueira - PDT/PI

Apresentação: 04/11/2020.

Ementa: Estabelece normas gerais relativas aos concursos  públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.

Dados Complementares: Revoga as Leis n 13.872, de 2019, 13. 656, de 2018 e o Decreto n 9.739, de 2019.

Situação: Arquivada.

7. Projeto de Lei n. 1.716, de 1999:

Autor: Miriam Reid - PDT/RJ

Apresentação: 21/09/1999.

Ementa: Regulamenta o art. 37, da Constituição Federal, no âmbito da administração pública federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais, nas empresas públicas e sociedades de economia mista pertencentes à União e nas demais entidades ou empresas direta ou indiretamente controladas pelo Poder Público Federal, ou mantidas por auxílios ou subvenções da União, ou de entidades a ela vinculadas.

Dados Complementares: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988 no tocante a realização de concurso público.

Situação: Arquivada.

8. Projeto de Lei n. 8.727, de 2017:

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP

Apresentação: 28/09/2017.

Ementa: Estabelece medidas de combate à corrupção e à impunidade, e dá outras providências.

Dados Complementares: Altera os Decretos-Lei: nº 2.848 de 1940; 3.689 de 1941; as Leis: nº 8.072 de 1990; 4.737 de 1965; 8.112 de 1990; 8.137 de 1990; 8.429 de 1992; 9.613 de 1998; 12.846 de 2013; 12.850 de 2013.

Situação: Apensado ao PL 1701/2011. 

9. Proposta de Emenda à Constituição n. 59, 1999:

Autor: Helenildo Ribeiro - PSDB/AL

Apresentação: 16/06/1999.

Ementa: Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Dados Complementares: Elimina a exigência do tempo de serviço mínimo de 05 anos, contado até a data de promulgação da Constituição Federal, para o servidor público ter estabilidade; revoga o art. 33 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que versa sobre o mesmo tema.

Situação: Apensada à PEC 54/1999. 

10. Projeto de Lei n. 7.676, de 2010:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 30/07/2010.

Ementa: Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Origem: MSC 535/2010.

 

Links úteis:

  

Check Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

 

Check Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

 

Check Ministério da Economia - Informação sobre a proposta da Reforma Administrativa