Queimadas em Biomas Brasileiros

Notas taquigráficas dos discursos em plenário sobre as queimadas em biomas brasileiros:
 



Notas taquigráficas de reuniões sobre as Queimadas em Biomas Brasileiros:

CEXQUEI - Comissão Externa sobre as Queimadas em Biomas Brasileiros

  

Reunião

Nº
Íntegra em Texto

Data de Realização

Comissão

Tipo de Evento

Resumo

 59991

 Abrir Texto

30/09/2020 (manhã)

CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros

REUNIÃO TÉCNICA

Debate  sobre o tema Queimadas no Pantanal: estudos, situação e prognósticos.

59995

 Abrir Texto

01/10/2020 (manhã)

CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros

REUNIÃO TÉCNICA

Debate sobre o tema Movimentos sociais, trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

60007

 Abrir Texto

02/10/2020 (manhã)

CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros

REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca do tema O trabalho e o olhar das instituições que atuam no Pantanal.
60013 Abrir Texto

06/10/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Órgãos Governamentais: ações realizadas para combater as queimadas.
60015 Abrir Texto

07/10/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Dificuldades e perspectivas de setores envolvidos.
60019 Abrir Texto

08/10/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Organismos Eclesiásticos, Pastorais e Direitos Humanos.
60021 Abrir Texto

09/10/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Resgate e acolhimento de animais atingidos por desastres.
60023 Abrir Texto

14/10/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema O impacto das queimadas nas condições de saúde de populações afetadas.
60028 Abrir Texto

15/10/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Os impactos da crise hídrica na Região Pantaneira.
60033 Abrir Texto

21/10/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate do tema Tutela do meio ambiente: atuação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental.
60051 Abrir Texto

29/10/2020 (noite)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da estratégia nacional de enfrentamento das queimadas em biomas brasileiros.
60166 Abrir Texto

09/12/2020 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO TÉCNICA Apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão Externa destinada a Acompanhar e Promover Estratégia Nacional para Enfrentar as Queimadas em Biomas Brasileiros.
61007 Abrir Texto

15/04/2021 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre a atuação do Ministério Público Federal na defesa ambiental do Pantanal e dos demais biomas brasileiros.
61115 Abrir Texto

26/04/2021 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA Encontro sobre a atuação do Tribunal de Contas da União, apresentação dos resultados das auditorias realizadas pelo órgão sobre fiscalização e combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal.
61191 Abrir Texto

29/04/2021 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate com as comunidades originárias e tradicionais sobre impactos dos incêndios florestais em seus meios de vida e possíveis contribuições do Parlamento para a garantia dos seus direitos.
61277 Abrir Texto

06/05/2021(tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate acerca do tema Diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma da Amazônia: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento.
61385 Abrir Texto

13/05/2021(tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBICA Debate sobre o tema Diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma da Caatinga: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento.
61535 Abrir Texto

20/05/2021(tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Debate acerca do tema Diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma da Cerrado: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento.
61732 Abrir Texto

31/05/2021 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate acerca do tema Diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma Mata Atlântica: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento.
61802 Abrir Texto 10/06/2021 (tarde) CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma do Pampa: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento.
62250 Abrir Texto

08/07/2021 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Deliberação de requerimentos. 
62355
 Abrir Texto

15/07/2021 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate sobre a escassez hídrica na Bacia do Rio Paraguai e as ameaças ao bioma Pantanal.
62600 Abrir Texto

12/08/2021 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO

Realização de audiência pública destinada ao debate sobre os impactos dos incêndios florestais na agricultura e na oferta de água. 

19/08/2021 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
63024 Abrir Texto

16/09/2021 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros SEMINÁRIO Seminário Nacional cujo tema foi: "Desafios e Perspectivas na Preservação do Pantanal."
63192 Abrir Texto

16/09/2021 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros SEMINÁRIO Seminário Nacional cujo tema foi: "Desafios e Perspectivas na Preservação do Pantanal."
63481
 Abrir Texto

07/10/2021 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Realização de reunião destinada à discussão e votação de propostas em pauta.
64905
 Abrir Texto

19/04/2022 (manhã)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Realização da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Externa destinada ao acompanhamento e promoção de estratégias para enfrentamento de queimadas em biomas brasileiros.
64931
 Abrir Texto

19/05/2022 (tarde)

 CEXQUEI - Queimadas em Biomas Brasileiros AUDIÊNCIA PÚBLICA

Realização da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão Externa destinada ao acompanhamento e promoção de estratégia nacional de enfrentamento das queimadas em biomas brasileiros. 

08/12/2020: Apresentação do Relatório do Bioma Pantanal pela Comissão Externa destinada a acompanhar e promover a estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros - CEXQUEI. Veja a ficha de tramitação do relatório aqui.

    Proposições Relacionadas

 

1. Projeto de Lei nº 2.633, de 2020:

Autor: Zé Silva - SOLIDARI/MG.

Apresentação: 14/05/2020.

Ementa: Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

Situação:  Aguardando apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020. 

2. Medida Provisória nº 910, de 2019:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 11/12/2019.

Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Situação: Perdeu a eficácia.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 910 de 2019. 

3. Projeto de Lei n. 4.228, de 2020:

Autor: Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação: 17/08/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

4. Projeto de Lei n. 2.642, de 2020:

Autor: Aline Sleutjes - PSL/PR.

Apresentação: 14/05/2020.

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

 5. Projeto de Lei n. 1.974, de 2020:

Autor: Bia Cavassa - PSDB/MS.

Apresentação: 16/04/2020.

Ementa: Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta.

Dados Complementares: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Situação: Apensado ao PL 9042/2017

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.974, de 2020. 

6. Requerimento de Informação n. 1.254, de 2020:

Autor: Professora Rosa Neide - PT/MT, Alencar Santana Braga - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Paulo Teixeira - PT/SP, Alessandro Molon - PSB/RJ, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros.

Apresentação: 28/09/2020.

Ementa: Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças Armadas no combate aos focos de incêndio do bioma Pantanal.

Situação: Arquivada.

7. Projeto de Lei n. 1.073, de 2020:

Autor: Miguel Haddad - PSDB/SP.

Apresentação: 26/03/2020.

Ementa: Altera o Capítulo XI da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal, para disciplinar a aplicação do instituto do embargo às hipóteses de queimadas praticadas em desacordo com os ditames daquela lei.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

­­­8. Projeto de Lei  n. 4.928, de 2020:

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Apresentação: 14/10/2020.

Ementa: Institui o dia do Brigadista Florestal, que será comemorado no dia 1º de setembro.

Situação: Devolvida ao Autor.

9. Projeto de Lei n. 4.933, de 2020:

Autor: Professor Israel Batista - PV/DF.

Célio Studart - PV/CE

Enrico Misasi - PV/SP

Apresentação: 15/10/2020.

Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.

Situação: Apensado ao PL 1073/2020..

10. Projeto de Lei n. 4.930, de 2020:

Autor: Rogério Correia - PT/MG.

Apresentação: 15/10/2020.

Ementa: Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.

Situação: Apensado ao PL 1073/2020.

11. Projeto de Lei n. 4.934, de 2020:

Autor: Rogério Correia - PT/MG.

Apresentação: 15/10/2020.

Ementa: Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.

Situação: Retirado pelo Autor.

12. Projeto de Lei n. 4.902, de 2020:

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Apresentação: 13/10/2020.

Ementa: Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.

Situação: Apensado ao PL 9042/2017.

13. Projeto de Lei n. 4.629, de 2020:

Autor: Senado Federal - Carlos Fávaro - PSD/MT.

Apresentação: 07/10/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14406/2022.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020. 

14. Projeto de Lei n. 4.714, de 2020:   

Autor: José Nelto - PODE/GO.

Apresentação: 24/09/2020.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

 15. Projeto de Lei n. 4.735, de 2020:

Autor: André Figueiredo - PDT/CE.

Apresentação: 28/09/2020.

Ementa: Estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

16. Projeto de Lei n. 4.750,de 2020:

Autor: Franco Cartafina - PP/MG.

Apresentação: 29/09/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de provocação de incêndio em mata ou floresta.

Situação: Apensado ao PL 4542/2020.

17. Projeto de Lei n. 4.690, de 2020:

Autor: Christino Aureo - PP/RJ.

Apresentação: 22/09/2020.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada Nacional para prevenção e combate a incêndios florestais e dá outras providências.

Situação: 

18. Projeto de Lei n. 4.927, de 2020:

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Apresentação: 14/10/2020.

Ementa: Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

19. Projeto de Lei n. 4.804, de 2020:

Autor: Felipe Carreras - PSB/PE.

Apresentação: 02/10/2020.

Ementa: Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular.

Situação: Apensado ao PL 4658/2020.

20. Projeto de Lei n. 4.658, de 2020:

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Apresentação: 21/09/2020.

Ementa: Institui a política ambiental de recomposição florestal em áreas degradadas em todos os biomas brasileiros.

21. Projeto de Lei n. 4.699, de 2020:

Autor: Dagoberto Nogueira - PDT/MS.

Apresentação: 23/09/2020.

Ementa: Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Situação: Apensado ao PL 4555/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 4.699, de 2020.

22. Projeto de Lei n. 4.697, de 2020:

Autor: Pedro Uczai - PT/SC.

Apresentação: 23/09/2020.

Ementa: Torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais.

Situação: Apensado ao PL 9042/2017.

23. Projeto de Lei n. 4.542, de 2020:

Autor: Gervásio Maia - PSB/PB

Apresentação: 11/09/2020.

Ementa: Altera a lei nº 9.605/98 para aumentar a pena para o crime de provocação de incêndios em mata ou floresta, na modalidade dolosa e culposa, tipificando a conduta omissiva da ausência de ações preventivas do uso do manejo integrado do fogo (MIF).

Situação: Apensado ao PL 9042/2017

24. Projeto de Lei n. 11.276, de 2018:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 27/12/2018.

Ementa: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Dados Complementares: Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012.

Situação: Aguardando apreciação pelo Senado Federal.

Origem: AV 692/2018.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 11.276, de 2018.

25. Projeto de Lei n. 9.950, de 2018:

Autor: Alessandro Molon - PSB/RJ, Célio Studart - PV/CE, Professora Rosa Neite - PT/MT, Fernanda Melchionna - PSOL/RS e outros.

Apresentação: 04/04/2018.

Ementa: Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.

Dados Complementares: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

26. Medida Provisória n. 900, de 2019:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 18/10/2019.

Ementa: Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Situação: Perdeu a eficácia.    

27. Projeto de Lei n. 4.670, de 2020:

Autor: Célio Studart - PV/CE, Alessandro Molon - PSB/RJ, Professor Israel Batista - PV/DF, Professora Rosa Neide - PT/MT.

Apresentação: 21/09/2020.

Ementa: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR.

Situação: Apensado ao PL 2950/2019.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 4.670, de 2020.

 

 

Links úteis: