GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
REL 1/2023 GTSTN Relatório 06/06/2023 17:34:00 Aguinaldo Ribeiro RELATÓRIO do GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC nº 45/2019
REL 2/2023 GTSTN Relatório 06/06/2023 21:14:30 Aguinaldo Ribeiro RELATÓRIO do GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC nº 45/2019
PAR 1 GTSTN => REL 2/2023 GTSTN Parecer de Comissão 12/06/2023 11:52:00 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Parecer do Grupo de Trabalho
REL-A 1/2023 GTSTN Relatório Adotado pela Comissão 12/06/2023 11:52:00 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Relatório adotado pelo Grupo de Trabalho