Projetos de consolidação na Câmara dos Deputados

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
  • PL 4489/2001 -  Estrangeiros (revogação)
  • PL 678/2007   - Educacional (arquivado nos termos do art. 105 - RICD)
  • PL 8054/2011 - Cultura
  • PL 7264/2014 - Sanitária Vegetal e Animal
  • PL 7803/2014 - Concessão de Serviços Público e Parceria Público-Privadas
  • PL 6592/2016 - Código Penal (arquivado nos termos do art. 105 - RICD)
  • PL 6593/2016 - Código de Processo Penal (arquivado nos termos do art. 105 - RICD)
  • PL 7410/2017 - Sistema Financeiro Nacional (arquivado nos termos do art. 105 - RICD)

 

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  

Plenário - Prontos para Pauta

 

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