Membros

Presidente: Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Cesar Mecchi Morales, Presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária;

Érica de Oliveira Hartmann, Defensora Pública da União;

Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo;

José Bonifácio Borges de Andrada, Subprocurador-Geral da República;

Mônica Barroso Costa, Promotora de Justiça da Bahia;

Patrícia Vanzolini, Advogada;

Renato da Costa Figueira, Advogado;

Renato de Mello Jorge Silveira, Advogado.