Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: constitui CPI, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Dilma Rousseff". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Armando Monteiro". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Dalton Avancini". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Pimentel". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Graça Foster". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Carlos Bumlai". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 15/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luiz Fernando Furlan". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 18/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Miguel Jorge". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Ferraz". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Renato Duque". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 21/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Nestor Cerveró". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Pedro Barusco". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer realização de visita técnica na sede do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "requer a solicitação de documentos e informações ao bndes, bem como a quebra de sigilo dos contratos firmados pelo banco no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 38/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores do Ministério Público Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 60/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 51/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 52/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "
  Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 53/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 54/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados, incluídos os eventuais sigilos". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Requer que, de acordo com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, bem como o art. 36, II, do regimento interno da Câmara dos Deputados, seja convocada a Sra. Ex-Presidente da República, Dilma Rousseff". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 31/2019 da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Alencar Santana Braga que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI.
• Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho.
• Aprovado requerimento n. 51/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES
• Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa.
• Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca.
• Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega.
• Aprovado requerimento n. 36/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 54/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.
  
• Apresentação do Requerimento n. 70/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito.
  
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 71/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 79/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 68/2019 do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.
• Aprovado requerimento n. 71/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.
• Aprovado requerimento n. 71/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.
• Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI.
• Aprovado requerimento n. 75/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros.
• Aprovado requerimento n. 77/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia
• Aprovado requerimento n. 30/2019 da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Alencar Santana Braga que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI.
• Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil.
• Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista.
• Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista.
• Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista.
• Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht.
• Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 35/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 37/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 38/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 39/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 40/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 41/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 43/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que
  Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES
  
• Aprovado requerimento n. 61/2019 do Sr. Paulo Eduardo Martins que requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI.
• Apresentação do Requerimento n. 81/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 80/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. General Girão que rEQUER A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO BNDES, BEM COMO A QUEBRA DE SIGILO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BANCO NO PERÍODO DE 2003 A 2015.
• Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 83/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 62/2019 do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.
• Aprovado requerimento n. 70/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito.
  
  
• Aprovado requerimento n. 76/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS.
• Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço.
• Aprovado requerimento n. 85/2019 do Sr. General Girão que requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015.
• Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
• Aprovado requerimento n. 94/2019 do Sr. Jorge Braz que requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona.
• Aprovado requerimento n. 95/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.
• Aprovado requerimento n. 96/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.
• Aprovado requerimento n. 97/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.
• Aprovado requerimento n. 98/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.
• Aprovado requerimento n. 99/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.
• Aprovado requerimento n. 100/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.
• Aprovado requerimento n. 74/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
  1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;
• Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
  1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES.
• Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos.
• Aprovado requerimento n. 81/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 84/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues.
• Aprovado requerimento n. 90/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006.

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 120/2019, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que: "Solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". Inteiro teor

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )

• Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Ministério da Economia os documentos, tais como - o número de processos registrados pela Previdência Social sobre afastamento por adoecimento de trabalhadores da Empresa Vale S.A. desde 2010. Por empreendimento e por unidade da Federação e o número de trabalhadores que a Previdência Social registrou por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) desde 2010. Por empreendimento e por unidade da Federação que são referentes a Empresa Vale S.A". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Agência Nacional de Mineração (ANM) os documentos abaixo listados.- Lista anual desde 2010 de todas as barragens de rejeito com sua classificação de dano e risco, fator de segurança calculado, quantidade de rejeito depositada e acumulada, números de alteamentos discriminando por técnica (montante, jusante, linha de centro) em cada um dos alteamentos;
  - Estudo de disposição de rejeito anual em todas as barragens para os próximos cinco anos, incluindo capacidade projetada, previsão de fechamento (vida útil) e indicando quais serão descomissionadas e quais serão descaracterizadas; entre outros documenttos". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 107/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006.
• Aprovado requerimento n. 108/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006.
• Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES
• Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
• Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
• Aprovado requerimento n. 123/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação.
• Aprovado requerimento n. 124/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada.
• Aprovado requerimento n. 73/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 102/2019 do Sr. Maurício Dziedricki que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU.
• Aprovado requerimento n. 111/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES.
• Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista.
• Aprovado requerimento n. 93/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin.
• Aprovado requerimento n. 117/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 118/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 119/2019 do Sr. Heitor Freire que requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos.
• Aprovado requerimento n. 121/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Apresentação do Requerimento n. 125/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 126/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal c/c art. 36, II, do Regimento Interno, convocação do Sr. Victor Garcia Sandri". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 127/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o Requerimento n°102 de minha autoria, que convocava o sr ANDRE MACEDO, auditor do TCU". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 132/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 138/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. JOSÉ BATISTA SOBRINHO". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOESLEY MENDONÇA BATISTA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 141/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de WESLEY MENDONÇA BATISTA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 142/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO de equipe da Polícia Federal para auxiliar na análise de documentos desta CPI: o Sr. GUILHERME PUECH BAHIA DINIZ, Perito Criminal, e a Sra. RÚBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, Delegada de Polícia Federal, para auxiliar na análise de documentos produzidos por esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva, nos estritos termos que especifica.". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 144/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 146/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior em nome do Sr. Guido Mantega". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 147/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), informações referentes ao inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte da empresa JBS e suas subsidiárias". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 148/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), o inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte do Sr. Guido Mantega". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 149/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior vinculadas à empresa JBS e suas subsidiárias". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 150/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer seja solicitado ao BNDES e ao Ministério da Economia o envio de relação das visitas do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI a tais órgãos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 151/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI, encarregado de realizar atividades de lobby junto ao BNDES". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Ofício Externo n. 69/2019, pelo Presidente, que: "Solicita credenciamento do servidor Saulo Augusto para acesso às transferências de sigilo". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 152/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO do Senhor Auditor de Controle interno Geraldo Lourenço de Almeida servidor da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019).". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1591/2019, pela CPI das Práticas Ilícitas no âmbito do BNDES, que:"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1556/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social (BNDES), por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019)".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1608/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1556 de 2019 que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019).".

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Ofício Externo n. 109/2019, pelo Presidente, que: "Solicita autorização para oitiva do Senhor Antonio Palocci". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 164/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 166/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer que o Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes seja convocado para prestar esclarecimentos sobre recursos do BANESPAR". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer pedido de informações ao BNDES.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 168/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a Solicita seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 169/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 109/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, Ex-Presidente do Frigorífico Independência.
• Aprovado requerimento do Sr. Carlos Chiodini que solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• Aprovado requerimento n. 134/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Emílio Alves Odebrecht.
• Aprovado requerimento n. 137/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Santos Reis.
• Aprovado requerimento n. 164/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Ofício Externo n. 69/2019, pelo Presidente, que: "Solicita o Credenciamento do Servidor Saulo Augusto Pereira para acesso a dados de transferência de sigilo".

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 174/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. EMÍLIO ALVES ODEBRECHT para prestar depoimento nesta Comissão". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES.
  
  ". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Ofício Externo n. 153/2019, pelo Presidente, que: "Resposta ao Aviso nº 274-GP/TCU. Solicitação de compartilhamento de informações e documentos da CPI - BNDES - concede cópias dos autos da CPI ao TCU". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 177/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer Aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantido no relatório o investimento de, pelo menos, 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 177/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 178/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 178/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy". Inteiro teor

Fátima Regina França Farah Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 178/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy". Inteiro teor

CPI - BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 178/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 165/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig
• Aprovado requerimento n. 175/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES.
  
• Aprovado requerimento n. 177/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES.
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 181/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer Audiência Pública com o novo Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.
  
  
  ". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 183/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à Petrobras esclarecimentos acerca do acordo de leniência firmado com o MPF e com as autoridades judiciais do governo dos EUA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 184/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da OAS". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 185/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 173/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da OAS.
• Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS.
• Aprovado requerimento n. 187/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 188/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Apresentação do Requerimento n. 190/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do 'Setor de Operações Estruturadas' da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 181/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer Audiência Pública com o novo Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.
  
  
• Aprovado requerimento n. 186/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o convite do Sr. Gustavo Montezano.
• Aprovado requerimento n. 192/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer a convocação do Sr. Dario Messer, doleiro preso no último dia 31 de julho e considerado pelo Ministério Público Federal como líder de grande organização criminosa.
• Apresentação do Requerimento n. 193/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS à Sra. DILMA ROUSSEF para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI pelos fundamentos que passo a expor". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 194/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI, por intermédio de videoconferência, pelos fundamentos que passo a expor". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 195/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 196/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 197/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 198/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 199/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 201/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 202/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 203/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 203/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019.
• Aprovado requerimento n. 207/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015.
• Aprovado requerimento n. 209/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019.
• Aprovado requerimento n. 210/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019.
• Aprovado requerimento n. 211/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas.
• Aprovado requerimento n. 191/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco.
• Aprovado requerimento n. 198/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 199/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 200/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Aprovado requerimento n. 201/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 202/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Aprovado requerimento n. 204/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Aprovado requerimento n. 205/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos.
  
  
• Aprovado requerimento n. 206/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão.
  
• Aprovado requerimento n. 208/2019 do Sr. Sanderson que requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão.
• Aprovado requerimento n. 182/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht.
• Aprovado requerimento n. 195/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015.
• Aprovado requerimento n. 196/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015.
• Aprovado requerimento n. 197/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015.
• Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 212/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub e do Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a atuação de Elizabeth Guedes na defesa dos interesses das universidades particulares, especialmente a respeito da utilização de recursos do BNDES para o Programa de Financiamento Estudantil". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 214/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitar a essa instituição informações a cerca dos empréstimos concedido ao Senhor Luciano Huck (apresentador da Rede Globo de Televisão) com taxas de juro cobradas supostamente abaixo do valor de mercado para aquisição do seu jatinho particular". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 222/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos.
• Aprovado requerimento n. 216/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pela reportagem do Jornal O GLOBO veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES" e pelo próprio Banco BNDES em seu sítio eletrônico.
• Aprovado requerimento n. 190/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do "Setor de Operações Estruturadas" da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão.
• Aprovado requerimento n. 220/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar depoimento nesta Comissão.
• Aprovado requerimento n. 221/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer a convocação do Sr. Gilberto de Souza Biojone Filho para prestar depoimento nesta Comissão.
  
• Apresentação do Requerimento n. 223/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 224/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 225/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2243/2019, pela COMISSÃOa PARLAMENTARa DEa INQUÉRITOa Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 167/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer pedido de informações ao BNDES.
  
  
• Aprovado requerimento n. 223/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud.
• Aprovado requerimento n. 226/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes.
• Aprovado requerimento n. 227/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS.
• Aprovado requerimento n. 224/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela.
• Aprovado requerimento n. 225/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz.
• Aprovado requerimento n. 228/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Aprovado requerimento n. 229/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Aprovado requerimento n. 230/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Aprovado requerimento n. 231/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Apresentação do Ofício Externo n. 212/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Em atenção ao Ofício nº 173/2019/5ª CCR/MPF, que encaminha o Ofício 6392/2019/MPF/PRDF/CHML, esclareço a Vossa Excelência que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se encontra em período de prorrogação, está concluindo seus trabalhos, e, portanto, em breve, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição, promoverá, com seu relatório, o encaminhamento ao Parquet de todas as conclusões e informações pertinentes aos atos ilícitos identificados". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Requerimento n. 233/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 234/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 235/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pedido de audiência presencial com membros do Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington, DC, na forma que especifica.
  

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Aprovado requerimento n. 238/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, convite ao MPF para compor comitiva que acompanhará os membros da Comissão na visita as autoridades americanas, na forma que especifica.
• Apresentação do Requerimento n. 239/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer informações junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, na forma que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 240/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer informações aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil, e do Banco Central do Brasil, bem como junto ao Conselho Monetário Nacional para que forneçam informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa JBS no período de 2003 até 2015, na forma que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 241/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer informações junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, cujos recursos se originem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma que especifica". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2511/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Requeiro a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ao Requerimento nº 2.243/2019 (prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-BNDES), no sentido de estender a abrangência dos trabalhos, para possibilitar a realização de diligências aprovadas por essa CPI, além da elaboração e deliberação do Relatório Final". Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIBNDES, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CPIBNDES, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CPIBNDES, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 5 CPIBNDES, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação do Voto em Separado n. 9 CPIBNDES, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2750/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por mais 15 (quinze) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para a discussão e votação do Relatório Final". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PL039915, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Inteiro teor

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CPIBNDES, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Inteiro teor