Presidência e Relatoria
Presidente: Herculano Passos
- Nome Civil: HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
- E-mail: dep.herculanopassos@camara.leg.br
- Telefone: (61) 3215-5926
- Endereço: Gabinete 926 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
- Data de Nascimento: 04/08/1956
- Naturalidade: Itu - SP
Relator: João H. Campos
- Nome Civil: JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
- E-mail: dep.joaohcampos@camara.leg.br
- Telefone: (61) 3215-5409
- Endereço: Gabinete 409 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
- Data de Nascimento: 26/11/1993
- Naturalidade: Recife - PE