Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 44/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Dep. Gilson Daniel 9 Sessões

1ª) 14/05/2024 - 83ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 15/05/2024 - 86ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
5ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
6ª) 27/05/2024 - 100ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
7ª) 28/05/2024 - 103ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
8ª) 04/06/2024 - 106ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
9ª) 05/06/2024 - 109ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
10ª) 11/06/2024 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão