PL 8045/10 - Código de Processo Penal

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRP 1 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 29/10/2019 16:42:00 Pompeo de Mattos Parecer do Relator-Parcial, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 90/2016, 116/2016, 154/2016, 194/2016, e 215/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 92/2016 e 93/2016, com as subemendas apresentadas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 24/2016 e 47/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 5928/2009, 5933/2009, 6054/2009, 6212/2009, 6943/2010, 7283/2010 e 5375/2016, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7987/2010, 4151/2012 e 4460/2016; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3054/2011; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 4714/2004, 2726/2011, 348/2015, 4838/2016 e 11237/2018; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 10222/2018 e 836/2019.
PRP 2 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 30/10/2019 09:42:00 Margarete Coelho Parecer da Relatora-Parcial, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de Relatora-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 48/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 20/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4524/2019 e 9174/2017.
PRP 3 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 30/10/2019 12:28:00 Luiz Flávio Gomes Parecer do Relator-Parcial, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 11/2016, 47/2016, 114/2016, 149/2016, 201/2016 e 36/2019, com as emendas de relator-geral apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2/2016, 14/2016, 18/2016, 25/2016, 26/2016, 27/2016, 28/2016, 75/2016, 76/2016, 77/2016, 91/2016, 113/2016, 35/2019, 42/2019, 85/2019, 86/2019, 87/2019, 88/2019, 89/2019, 90/2019, 91/2019, 92/2019, 93/2019 e 94/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 3477/2015 e 3969/2019, na forma das emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 4151/2004, 2064/2007, 7357/2010, 7987/2010, 331/2011, 2902/2011, 5635/2013, 6673/2013, 1033/2015, 1484/2015, 2379/2015, 2964/2015, 3476/2015, 3478/2015, 3480/2015, 3481/2015, 3634/2015, 3684/2015, 3922/2015, 3923/2015, 3992/2015, 3996/2015, 4261/2016, 4262/2016, 6961/2017, 7032/2017, 7386/2017, 7500/2017, 8354/2017, 8359/2017, 9143/2017, 9239/2017, 9562/2018, 103/2019, 404/2019, 2199/2019, 2345/2019, 3144/2019, 4100/2019, 4297/2019 e 4553/2019; pela inconstitucionalidade dos PLs 4911/2005, 5843/2005, 7053/2006, 2500/2011, 4774/2016, 5303/2016, 5361/2016, 5832/2016, 9280/2017, 9914/2018 e 262/2019.
PRP 4 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 30/10/2019 19:11:00 Sanderson Parecer do Relator-Parcial, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2/2019; 31/2016; 33/2016; 73/2016; 103/2016, 104/2016 e 112/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 6/2016; 7/2016; 17/2016; 30/2016; 32/2016; 82/2016; 102/2016; 105/2016; 107/2016; 108/2016; 109/2016; 110/2016; 148/2016; 187/2016 e 14/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 29/2016; 101/2016; 106/2016; 111/2016, 3/2019 (retirada pelo autor), 11/2019; 13/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 343/2011; 3.699/2015; 6.620/2016; 3/2019 e 808/2019, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 1.341/2007; 2.327/2007; 3.027/2008; 5.191/2009; 5.314/2009; 7.357/2010; 7.987/2010; 246/2011; 1.889/2011; 2.065/2011; 4.120/2012; 5.523/2013; 7.863/2014; 7.871/2014; 2.226/2015; 2.680/2015; 2.803/2015; 3.388/2015; 3.425/2015; 3.621/2015; 3.752/2015; 3.914/2015; 4.197/2015; 4.939/2016; 5.906/2016; 7.512/2017; 7.882/2017; 7.926/2017; 8.337/2017; 8.358/2017; 7.972/2017; 9.168/2017; 9.170/2017; 9.292/2017 e 9.592/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4.158/2015; 6.243/2016; 7.028/2017; 7.032/2017; 7.074/2017; 10.907/2018; 1.004/2019; 1.172/2019; 3.493/2019 e 4.267/2019; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 58/2007, 2.917/2015 e 3.059/2015; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3.770/2008; 4.662/2009; 1.904/2011 e 4.267/2016; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 5.305/2005; 6.055/2009; 1.910/2011; 7.034/2014; 470/2015; 512/2015; 586/2015; 997/2015; 2.074/2015; 4.381/2016; 4.937/2016; 5.348/2016; 5.463/2016; 6.916/2017; 7.386/2017; 9.015/2017; 10.032/2018 e 2.274/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 7.013/2006; 2.840/2011; 3.887/2012; 6.481/2016; 6.556/2016; 7.950/2017; 3.357/2018; 10.633/2018 10.875/2018; 10.977/2018; 838/2019; 1.891/2019; 3.955/2019; 5.476/2019 e 5.483/2019.
PRP 5 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 30/10/2019 20:01:00 Emanuel Pinheiro Neto Parecer do Relator-Parcial, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 148/2016, 187/2016, 203/2016, 220/2016, 22/2019, 63/2019 e 65/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 67/2016, 94/2016, 95/2016, 99/2016, 98/2016, 176/2016, 132/2016, 144/2016, 171/2016, 184/2016, 208/2016, 61/2019 e 66/2019, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela aprovação da Emenda 6/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/2016, 3/2016, 4/2016, 8/2016, 19/2016, 61/2016, 62/2016, 66/2016, 68/2016, 71/2016, 97/2016, 100/2016, 120/2016, 125/2016, 128/2016, 129/2016, 130/2016, 131/2016, 133/2016, 135/2016, 136/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016, 143/2016, 145/2016, 156/2016, 162/2016, 163/2016, 165/2016, 166/2016, 167/2016, 168/2016, 169/2016, 170/2016, 172/2016, 174/2016, 177/2016, 179/2016, 180/2016, 181/2016, 182/2016, 183/2016, 185/2016, 193/2016, 200/2016, 205/2016, 207/2016, 213/2016, 226/2017, 13/2019, 19/2019, 21/2019, 23/2019, 27/2019, 49/2019, 50/2019, 51/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019, 58/2019, 59/2019, 60/2019, 62/2019 e 64/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 69/2016; pela rejeição das Emendas 134/2016, 142/2016, 164/2016, 173/2016, 175/2016, 178/2016 e 206/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 3700/1997, 4254/1998, 5116/2001, 5353/2001, 6742/2002, 1341/2007, 2065/2007, 4784/2009, 4606/2012, 5776/2013, 5789/2013, 5816/2013, 5837/2013, 6057/2013, 6059/2013, 7611/2014, 8001/2014, 8040/2014, 401/2015, 783/2015, 1811/2015, 2073/2015, 2441/2015, 3267/2015, 3633/2015, 3684/2015, 3698/2015, 4945/2016, 5820/2016, 5906/2016, 5945/2016, 6119/2016, 6242/2016, 6504/2016, 7025/2017 e 7457/2017. (inteiro teor substituido em 07/05/2021 para incluir numeração nas emendas apresentadas pelo Relator-Parcial.
PRP 6 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 31/10/2019 09:15:00 Nelson Pellegrino Parecer do Relator-Parcial, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 35/2016, 54/2016, 161/2016, 209/2016 e 223/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 21/2016, 70/2016, 4/2019, 5/2019, 12/2019, 28/2019, 41/2019 e 85/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 36/2016, 55/2016 e 56/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 358/1999, 3267/2012, 7718/2014, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4900/2016, 5769/2016, 8547/2017, 9168/2017, 105/2019 e 836/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 998/2011, 5481/2013, 6072/2013 e 6760/2016.
PRP 7 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 31/10/2019 09:44:00 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator-Parcial, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 60/2016, 63/2016, 64/2016, 65/2016 e 20/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 58/2016 e 59/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 48/2016 e 49/2016, 50/2016 51/2016, 9/2019 e 42/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2887/2015, 3005/2015 e 5578/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7239/2002, 6196/2009, 6207/2009, 611/2015, 2685/2015, 4649/2016, 6080/16, 6119/2016, 6197/2016, 3265/2019, 931/2019, 771/2019, 9826/2018, 8359/2017, 7518/2017, 3955/2019, 5382/2019 e 5333/2019. (inteiro teor substituído em 07/05/2021 para numeração das emendas apresentadas pelo Relator-Parcial)
PRP 8 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 31/10/2019 12:00:00 Santini Parecer do Relator-Parcial, Dep. Santini (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 83/2016, 84/2016, 85/2016, 86/2016, 87/2016.
PRP 9 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 31/10/2019 12:05:00 Hugo Leal Parecer do Relator-Parcial, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 10/2016, 12/2016, 13/2016, 34/2016, 37/2016, 38/2016, 39/2016, 41/2016, 42/2016, 44/2016, 45/2016, 115/2016, 117/2016, 118/2016, 119/2016, 120/2016, 121/2016, 122/2016, 123/2016, 124/2016, 126/2016, 127/2016, 146/2016, 147/216, 148/2016, 152/2016, 153/2016, 155/2016, 157/2016, 158/2016, 159/2016, 160/2016, 187/2016, 188/2016, 189/2016, 190/2016, 191/2016, 192/2016, 195/2016, 196/2016, 197/2016, 199/2016, 202/2016, 210/2016, 211/2016, 212/2016, 216/2016, 218/2016, 221/2016, 222/2016, 7/2019, 15/2019, 16/2019, 17/2019, 24/2019, 25/2019, 32/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 48/2019, 52/2019, 53/2019, 54/2019, 67/2019, 68/2019, 69/2019, 70/2019 e 71/2019, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 85/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 6562/2002, 5329/2005, 2902/2011; 6672/2013, 7213/2014, 7479/2014, 8034/2014, 1654/2015, 2075/2015, 2762/2015, 3204/2015, 3211/2015, 3271/2015, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4599/2016, 5170/2016, 5375/2016, 5.906/2016, 6131/2016, 6197/2016, 7515/2017, 7517/2017, 9168/2017, 9312/2017, 9549/2018, 9678/2018, 9685/2018, 9768/2018, 744/2019, 1081/2019, 1638/2019, 2307/2019 e 2339/2019, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei 3634/2015.
PRP 10 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator Parcial 31/10/2019 16:00:00 Paulo Teixeira Parecer do Relator-Parcial, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 52/2016, 57/2016, 148/2016, 187/2016 e 1/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do PL 7987/2010 que lhe foi atribuída, e do PL 7006/2006, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 8437/2017.
PRL 1 PL804510 => PL 8045/2010 Parecer do Relator 26/04/2021 14:42:00 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nos 3, 19, 132, 144, 171, 184, 208, 29, de 2016, 101, 106, 111, 112, de 2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205, de 2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nos 1, 8, 11, 15, 46, 47, 75, 77, 133, 141,165, 172, 207, 61, 62, 67, 94, 95, 99, 52, 65, 21, 35, 36, 54, 223, 37, 38, 222, 41, 45, 53, 81, 23, 80, 72, 5, 224, 2, 113, 114, 115, 149, 31, 103, 104, 109, 108, 34, 201 e 225, de 2016, e 1, 2, 4, 13, 17, 19, 31, 36, 43, 68, 72, 89, 91 e 94, de 2019, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 4, 10, 13, 14, 20, 66, 98, 68, 69, 71, 74, 76, 78, 88, 97, 100, 120, 156, 193, 213, 125, 200, 128, 137, 129, 138 , 168, 170, 180, 130, 139, 166, 181, 131, 140, 167, 175, 134, 142, 164, 173, 178, 182, 136, 145, 162, 174,179, 185, 204, 206, 148, 187, 203, 220, 40, 48, 49, 50, 51, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 55, 56, 70, 161, 209, 12, 39, 124, 159, 188, 211, 160, 189, 210, 123, 158, 191, 122, 155 , 212, 196, 121, 157, 192, 119, 190, 127, 147, 202, 221, 118, 153, 195, 126, 152, 197, 216, 42, 43, 117, 146, 199, 218, 44, 16, 9, 79, 116, 154, 194, 215, 93, 90, 92, 24, 89, 18, 25, 26, 27, 28, 91, 6, 7, 30, 32, 82, 102, 105, 107, 110, 83, 85, 86, 22, 84, 87,150, 151, 176, 186, 198, 214, 217, 219 e 226, de 2016, e 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 93 e 95 de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas nos 17, 33, 73 e 96; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das subemendas 1, 2, 3 e 4; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 11, 33, 49 e 56; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos. 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas modificativas nos 1 e 2 e as emendas aditivas 2 e 4 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da emenda aditiva 1 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da emenda aditiva nº 3 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das subemendas nos 1 e 2, do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial das emendas nos 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda no 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial da emenda no 2 e da emenda supressiva nº 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela inconstitucionalidade dos PLs no 7.239/02, 3.459/2020 e 3.460/2020, 86/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte das emendas e subemendas dos Relatores Parciais da 56ª Legislatura, Deputada Margarete Coelho, e Deputados Hugo Leal, Santini, Sanderson, Luiz Flávio Gomes, Emanuel Pinheiro Neto, Nelson Pellegrino, Capitão Alberto Neto, Santini, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos, na forma do substitutivo que ora apresento; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nos 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 1.211/07, 2.193/07, 58/07, 3.357/08, 4.784/09 (e a respectiva emenda 1/CCJC), 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 998/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 512/15, 52/15, 586/15, 611/15, 77/15, 783/15, 997/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 10.032/18, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18, 5740/2019, 5668/2019, 5483/2019, 5476/2019, 5333/2019, 4553/2019, 4524/2019, 4297/2019, 4267/2019, 3955/2019, 3493/2019, 3265/2019, 3144/2019, 2432/2019, 2345/2019, 2339/2019, 2307/2019, 2274/2019, 2199/2019, 1891/2019, 1741/2019, 1681/2019, 1638/2019, 1172/2019, 1081/2019, 1004/2019, 931/2019, 838/2019, 836/2019, 834/2019, 808/2019, 771/2019, 744/2019, 546/2019, 3/2019, 105/2019, 103/2019, 11185/2018, 10977/2018, 10907/2018, 10875/2018, 10633/2018, 7950/2017, 4937/2016, 6233/2019, 5935/2019, 6109/2019, 12/2020, 83/2020, 133/2020, 203/2020, 204/2020 253/2020, 275/2020, 360/2020, 389/2020, 421/2020, 422/2020, 450/2020, 5.388/2020, 5.331/2020, 5.223/2020, 5.069/2020, 4.983/2020, 4.336/2020, 4.175/2020, 4.151/2020, 4.126/2020, 3.971/2020, 3.771/2020, 3.681/2020, 42/2021 e 2299/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte dos PLs nos 1.396/07 (rejeitada a respectiva emenda 1/CTASP), 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11 (e integralmente aprovada, na forma do substitutivo, a respectiva emenda 1 de Plenário), 4.151/12, 2.073/15, 2.733/15, 348/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs nos 3.700/97 e as respectivas emendas nos 1 e 2 da CCJC, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 2.065/11, 246/11, 1.889/11 (e respectiva emenda 1/CCJC), 2.840/11, 331/11, 343/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 401/15, 470/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18, 9.914/18, 5906/2019, 5780/2019, 5382/2019, 4100/2019, 3969/2019, 404/2019, 262/2019, 11237/2018, 5932/2019, 5936/2019, 5940/2019, 5948/2019, 5965/2019, 5972/2019, 6025/2019, 6061/2019, 6067/2019, 6026/2019, 6312/2019, 6313/2019, 3.622/2020, 4.291/2020, 4.511/2020, 5.272/2020, 5.354/2020, 32/2021, na forma do substitutivo.
SBT 1 PL804510 => PL 8045/2010 Substitutivo 26/04/2021 14:42:00 João Campos Código de Processo Penal.