Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219 - 56ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 PL607219 => PL 6072/2019 Emenda na Comissão 11/02/2020 Rejane Dias Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei em Referência os seguintes artigos. Inteiro teor
EMC 2 PL607219 => PL 6072/2019 Emenda na Comissão 12/02/2020 Paulo Teixeira Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219 - 56ª legislatura) Inteiro teor
EMC 3 PL607219 => PL 6072/2019 Emenda na Comissão 12/02/2020 Patrus Ananias Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4 PL607219 => PL 6072/2019 Emenda na Comissão 12/02/2020 Patrus Ananias EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 1º do projeto de lei 6072/2019 para inserir alterações na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Inteiro teor
EMC 5 PL607219 => PL 6072/2019 Emenda na Comissão 12/02/2020 Rejane Dias Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6072/2019 nos seguintes termos Inteiro teor
EMC 6 PL607219 => PL 6072/2019 Emenda na Comissão 12/02/2020 Rejane Dias Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 6.072/2019 o seguinte art. 2º C. Inteiro teor
EMD 1 PL607219 => PL 6072/2019 Emenda 20/12/2019 Perpétua Almeida Dispõe sobre o pagamento de abono natalino, todo o mês de dezembro, aos beneficiários do Programa Bolsa-família. Inteiro teor